Dias Toffoli é o atual  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito da foto: Sergio Lima/ AFP

O Movimento Brasil Livre (MBL) deve protocolar na próxima quarta-feira (20) um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A informação é do coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes. O pedido de impedimento será feito no Senado.

Para Rubinho Nunes, Toffoli teria cometido abuso de autoridade ao solicitar ao Banco Central o envio de cópias de relatórios do antigo Coaf, além de informações da Receita Federal dos últimos três anos. “Ele incorreu na Lei de abuso de autoridade, ao solicitar via ofício dados sigilosos de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. Isso atenta contra o cargo, contra o ordenamento jurídico. Configura abuso de autoridade e dá base para o pedido de impedimento”, avalia.

“Já faz tempo que ele pratica condutas abusivas e autoritárias”, comenta. “Agora ele passou e superou todos limites aceitáveis e inaceitáveis. Por isso o pedido de impedimento”, acrescenta. É a segunda vez que o Movimento fará um pedido de impedimento contra o ministro.

Sorocaba

Os núcleos municipais do MBL, como o de Sorocaba, divulgaram nota apoiando a ação. “Apoiamos a iniciativa do nosso coordenador nacional Rubens Nunes em buscar justiça diante das atitudes do ministro Dias Toffoli, que extrapolam às competências do STF e parecem beneficiar a impunidade, por isso não apenas apoiamos o impeachment do ministro diante dos fatos mas a investigação de outros ministros por meio da CPI da Lava Toga no Senado”, diz o coordenador local do Movimento, Italo Moreira.

“Além de apoiarmos a PEC 410/2018 de incluir a prisão em segunda instância no artigo 93 da Constituição, além de alterar o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”, acrescenta.

Ainda conforme ele, existe outra alternativa mais fácil de aprovar a volta da prisão em 2ª instância, do que PEC 410/2018, já que ela precisaria de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada. “No caso, seria um projeto de lei para tentar garantir a prisão de condenados em segunda instância por meio de alteração do Código de Processo Penal (CPP), de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM), que seria aprovado com votação de maioria simples.”