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Mandato coletivo eleito neste ano terá representantes de Itu na Alesp

A Bancada Ativista alcançou o maior financiamento coletivo do país para a campanha das eleições 2018
Veja como funcionará o mandato coletivo
A Assembleia Legislativa terá no ano que vem a Bancada Ativista, que foi eleita e com nove integrantes. Crédito da foto: Paulo Liebert / Arquivo JCS

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terá pela primeira vez um mandato coletivo, que embora não seja reconhecido pela Justiça Eleitoral, ganhou força nesta eleição. A Bancada Ativista do Psol reuniu militantes de várias frentes, com integrantes de Itu e outras regiões do Estado. Apesar de contar com poucos recursos financeiros, quando comparada à média das campanhas vitoriosas, a Bancada Ativista também alcançou o maior financiamento coletivo do país, chegando a cerca de R$ 72 mil doados por mais de 700 pessoas físicas. A chapa foi eleita com 149.844 votos.

O grupo é formado por nove membros de coletivos ligados ao meio ambiente, direitos das mulheres, causa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTs), negros e negras, povos indígenas, entre outras temáticas. Nas urnas, Mônica Seixas foi a candidata que apareceu quando a Bancada Ativista era a escolha do eleitor, isso porque a Justiça Eleitoral permite que somente uma pessoa tenha a candidatura registrada, não prevendo o registro formal de um grupo. Na prática, todos os integrantes da chapa eleita serão codeputados, ou seja, serão ouvidos na tomada de decisões, porém não podem atuar efetivamente na Alesp em votações e assinatura de documentos.

Veja como funcionará o mandato coletivo
Mônica Seixas é a eleita. Crédito da foto: Divulgação / TSE

Segundo Erika Hilton, eleita codeputada pela Bancada Ativista, o grupo pretende atuar junto na Alesp, discutindo todos os temas da pauta previamente para formar uma posição do coletivo. Até março, quando ocorre a posse, os integrantes devem decidir se estarão todos no Legislativo ou se será rotativo, conforme a pauta. “Nós queremos também ir para a rua, ouvir a população do Estado e o diálogo guiará nosso mandato”, afirma.

Erika e Mônica são de Itu, e nas eleições de 2016 já pleitearam vagas na política local, mas não foram eleitas. Transexual, negra e ativista dos Direitos Humanos, Erika já se candidatou ao legislativo ituano. Ela e sua xará Erica Malunguinho, também do Psol, serão as primeiras transexuais que atuarão na Alesp. “Erroneamente somos chamados de minorias, mas vamos mostrar que podemos ocupar locais de liderança.”

Mônica, que teve a candidatura registrada, é jornalista, se identifica como feminista negra e ativista socioambiental. “Nossa proposta é construir lado a lado, com todos e todas, para devolver a política para as pessoas que acreditaram nessa proposta nova, nesse jeito novo de fazer política”, disse. A eleita explica que os outros oito integrantes do mandato coletivo serão registrados como assessores parlamentares. “Vou abrir mão de parte do meu salário para igualar com o deles”, conta. Além das duas mulheres, integram a chapa os seguintes nomes: Anne Rammi, Chirley Pankará, Claudia Visoni, Fernando Ferrari, Jesus dos Santos, Paula Aparecida e Raquel Marques.

Mandato coletivo

A Justiça Eleitoral não aceita a candidatura de um grupo para um mesmo cargo e por isso os chamados mandatos coletivos não são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quando uma candidatura coletiva é escolhida, somente uma pessoa do grupo poderá ser diplomada e consequentemente tomar posse. De acordo com o STF, o mandato é pessoal e intransferível e somente o nome que apareceu na urna é habilitado a assinar projetos de lei, decretos, votar e exercer as demais funções administrativas do cargo.

Em setembro o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), porém, deferiu o registro Mandato Coletivo, do Psol, que disputou uma vaga no Legislativo. Na urna constou Mandato Coletivo como nome do candidato e a chapa era composta por quatro pessoas. Embora os mandatos coletivos tenham crescido na última campanha, com sete candidaturas dessa natureza somente em São Paulo, sendo seis pelo Psol (três deputados federais, três estaduais e um para o Senado, pela Rede), apenas a Bancada Ativista e a Juntas, de Pernambuco, ambas do Psol, conseguiram se eleger. No Mato Grosso do Sul e no Paraná grupos também se uniram e lançaram candidaturas desse tipo, porém, sem sucesso.

Apesar da eleição inédita em São Paulo, o mandato coletivo não é inédito no Brasil e já foi testado nas eleições municipais de 2016. Cinco pessoas montaram uma chapa pelo PTN e conquistaram uma vaga no Legislativo de Alto Paraíso, em Goiás. Outra referência vem da chapa Gabinetona, do Psol, em Belo Horizonte (MG), composta por três mulheres.

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