Sorocaba e Região

Mãe obtém na Justiça ordem para filha ‘não passar de ano’

Criança tem deficiência intelectual e laudo médico ampara família
Mãe obtém na justiça ordem para filha ‘não passar de ano’
Justiça foi procurada após recusa da Secretaria de Educação ao pedido da família.  Crédito da foto: jus.com.br

 

Uma mãe de Sorocaba conseguiu na Justiça uma liminar determinando que a filha não “passe de ano” na escola. A criança, de 12 anos, tem deficiência intelectual e atualmente estuda no 5º ano do Ensino Fundamental em uma escola municipal. A medida foi tomada, segundo a família, após a Secretaria de Educação recusar o pedido de rematrícula para a mesma série.

Na decisão publicada segunda-feira (1º), a juíza Erna Thecla Maria Hakvoort, da Vara da Infância e Juventude, leva em consideração a documentação apresentada pela mãe da criança. Segundo o texto, os laudos de médicos que acompanham a menina comprovam que ela não teria o “desenvolvimento necessário para a fase cuja matrícula é prevista pelo sistema”.

A ação judicial teve início em fevereiro, após a família procurar a Secretaria de Educação com o objetivo de evitar que a filha fosse matriculada no 6º ano. Foi apresentado, inclusive, um documento em que o próprio médico que acompanha a criança solicita que ela fosse retida de ano. “Paciente em seguimento na neurologia infantil com déficit intelectual, não alfabetizada, solicitamos que a mesma seja retida no quinto ano para melhor aproveitamento escolar”, escreve.

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Uma comissão foi montada para análise do pedido e recusou a rematrícula da criança no mesmo período letivo em que ela estava em 2020. No relatório, a comissão levou em conta a situação de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19, o plano municipal para atividades não presenciais e as normativas para avaliação de aprendizagem na rede municipal. “O desempenho da aluna foi acompanhado pela equipe escolar, que pautou sua atuação na legislação”, escreve a comissão do relatório ao reforçar que “a escola manteve contato com a mãe para resolução de dúvidas e orientações”.

Na decisão, a juíza acatou o pedido da família, determinando que a Secretaria de Educação realize a matrícula da criança no 5º ano em até 15 dias, podendo receber multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento. “É uma decisão inédita, porque muitos pais acham que está certo o filho passar de ano mesmo sem ter as condições necessárias. Mas isso é uma situação que vai gerar prejuízos para as crianças no futuro”, afirma Anselmo Bastos, advogado responsável pela ação.

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O que diz a Prefeitura

Em nota enviada ao Cruzeiro do Sul, a Prefeitura de Sorocaba informa que não foi notificada judicialmente sobre o caso. “Situações, como essa, não costumam acontecer com frequência, porém, eventualmente, quando ocorrem e a escola e/ou a Secretaria da Educação (Sedu) é procurada nesse sentido, os casos são tratados de acordo com suas necessidades individuais”. (Jomar Bellini)

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