Duas decisões liminares proferidas pelo juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo, da Vara Plantão da Comarca de Sorocaba, suspenderam os processos de chamamento público para a escolha das Organizações Sociais (OSs) que irão gerir as Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) das zonas norte e oeste. A Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) foi a responsável pelo ingresso de um mandado de segurança, acatado pela Justiça no último sábado, dia 7. A Prefeitura de Sorocaba já foi notificada da decisão e dois documentos, assinados pela secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira, anexados aos processos na área destinada às licitações, no site da administração municipal, confirmam que o processo está suspenso.

Questionada se estaria tomando alguma medida para derrubar a liminar, a administração municipal alegou que "isto se tornou desnecessário em virtude da suspensão do processo". Porém, não quis dar detalhes sobre o motivo da contestação, que corre em segredo de justiça. A Associação Paulista de Gestão Pública (APGP), a responsável por provocar a liminar, por meio do ingresso de um mandado de segurança, também informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

Esta terça-feira (10) era o dia estipulado, dentro do cronograma do chamamento, para a abertura dos envelopes com as propostas das OSs. Cada uma delas seria avaliada tendo como critério o "melhor plano de trabalho", com base na média de notas obtidas em critérios -- dentre os quais está o preço -- avaliados por comissões da Prefeitura. A APGP -- que administrou o Hospital Vera Cruz e hoje está à frente da gestão de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade -- está entre as 24 OSs que foram habilitadas para a entrega das propostas.

A APGP -- que administrou o Hospital Vera Cruz e hoje está à frente da gestão de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade -- está entre as 24 OSs que foram habilitadas para a entrega das propostas e alegou, não somente na Justiça, mas também administrativamente, vícios impeditivos nos itens contidos no edital, segundo informações da Prefeitura.

Mudanças

Na retificação do chamamento público -- a 6ª desde sua publicação -- a Prefeitura alterou o prazo de remoção dos servidores que hoje atuam nas duas UPHs para outras unidades de saúde, que era de 90 dias para apenas 15 dias. Também foi feita a inclusão de atendimentos mensais odontológicos não previstos anteriormente (um total de 1,2 mil por mês, por unidade, como meta de produção) e um anexo especificando a lista de exames laboratoriais e de imagem que devem ser oferecidos.

As novas datas para entrega e abertura dos envelopes serão o dia 10 de agosto, para a UPH oeste, e o dia 13 de agosto, para a UPH norte, ambos com apresentação dos envelopes das 9h às 10h e abertura dos mesmos às 10h30.