Sorocaba e Região

Lei orçamentária de 2020 segue para sanção

O projeto de lei do orçamento do município para o ano que vem já tinha sido aprovado pelos vereadores

A Câmara de Sorocaba aprovou em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira (10), a penúltima antes do recesso de fim de ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do município para 2020. O texto segue agora para sanção do Executivo.

O projeto de lei do orçamento do município para o ano que vem já tinha sido aprovado pelos vereadores, em duas discussões, com 519 emendas no total. A proposta do Executivo estima o próximo orçamento em R$ 3,33 bilhões, sendo que a Secretaria da Saúde tem a maior parcela prevista, no montante de R$ 557,3 milhões, seguida pela Secretaria de Educação, com R$ 544,7 milhões.

A pauta da 79ª sessão ordinária teve somente dois projetos aprovados em segunda discussão pelos vereadores. As propostas são: proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com o município; declara de utilidade pública a Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducandos de Sorocaba e Região (Coopereso).

Já o projeto de lei que reduziria de oito para três o limite de títulos de Cidadão Honorário, que poderiam ser concedidos anualmente por cada vereador – sendo um Título de Cidadão Sorocabano, um Título de Cidadão Emérito e um Título de Cidadão Benemérito, foi novamente rejeitado em 2ª discussão. (Ana Cláudia Martins)

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