Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba é a primeira do interior paulista a atender 24 horas por dia. Crédito da foto: Fábio Rogério (6/8/2020)

A lei Maria da Penha completa 14 anos hoje (7). Considerada inovadora, a legislação é referência mundial para juristas como um marco na criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

Segundo dados da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, de janeiro a junho de 2020, foram instaurados 885 inquéritos policiais, com total de 143 prisões efetuadas. Ainda conforme a DDM, das 143 prisões efetuadas no 1º semestre de 2020, 72 foram em flagrante e 71 por intermédio de mandado. Para a delegada titular da DDM, Veraly de Fátima Bramante Ferraz, as denúncias diminuíram no início da pandemia e em seguida retornaram para um patamar considerado estável.

Segundo ela, em média, por dia, são registrados cerca de 10 boletins de ocorrência de violência doméstica em Sorocaba, com pedidos de medida protetiva para as vítimas. “Claro que não é todo dia que temos 10 ocorrências, há dias que são três boletins, por exemplo”, afirma.

A delegada disse ainda que, do início de 2020 até o momento, foram registrados mais de 2 mil boletins de ocorrência de violência doméstica na cidade. “Infelizmente, ainda temos casos em que a vítima não formaliza a denúncia contra o agressor, seja por medo ou por dependência financeira, entre outros motivos”, destaca.

No 1º semestre de 2019, os dados da DDM de Sorocaba apontam ainda mais inquéritos policiais e pessoas presas. De janeiro a junho do ano passado, foram no total 1.482 inquéritos policiais instaurados, além de 152 prisões efetuadas, sendo 45 por mandado, e 107 em flagrante.

Atendimento especializado

O Conselho Municipal da Mulher de Sorocaba e a Comissão da Mulher Advogada da OAB Sorocaba destacam que a cidade é uma das únicas no Brasil que possui rede especializada de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além do Centro Especializado de Reabilitação do Autor em Violência Doméstica (Cerav), que trata da reabilitação do autor de agressão contra a mulher com medida protetiva.

Para o Conselho, a cidade possui toda uma rede voltada para o atendimento das vítimas, o que é um grande avanço e luta da entidade em prol da defesa dos direitos das mulheres. “Temos a primeira delegacia da mulher do interior que passou a atender 24 horas por dia, e outros órgãos municipais que prestam atendimento às mulheres que sofrem violência. Foi um grande avanço, mas ainda temos que melhorar o fluxo de atendimento e estabelecer um protocolo, além de prestar um maior auxílio jurídico para as vítimas”, destaca o Conselho.

Já a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB Sorocaba, Adriana Mazzarino, afirma que alguns projetos estão sendo desenvolvidos para melhorar o atendimento jurídico às mulheres que sofrem violência doméstica, além da proposta ao governo municipal para que faça uma parceria com empresas de telefonia para uso gratuito de internet no celular quando elas necessitam acessar o aplicativo “Protege Mulher”. “Muitas vezes, as vítimas estão sem crédito no celular e aí não conseguem acessar o aplicativo no caso de uma emergência, quando a mulher possui medida protetiva”, destaca.

Adriana também citou outros equipamentos que a cidade possui no atendimento das vítimas de violência doméstica existentes na cidade, como o Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Cerem, a Casa Abrigo, e a Patrulha da Paz, da Polícia Militar. (Ana Cláudia Martins)