EM Matheus Maylasky, no Centro, é prevista para se transformar em Escola Cívico-Militar. Crédito da foto: Divulgação Aldo V. Silva / Arquivo JCS (15/4/2019)

O processo de implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em uma unidade de ensino de Sorocaba foi suspenso pela Justiça. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), no âmbito de uma ação civil pública. A multa diária para caso de descumprimento foi estipulada em R$ 5 mil.

No processo, a Promotoria alega que município deu seguimento ao processo de implantação do Pecim, apesar de o Conselho Escolar ter se mostrado contrário à adesão, por 11 votos a quatro. Já a consulta junto à comunidade escolar foi baixa, com cerca de 30 a 35% de participação. Um dos fatores apontados para a pequena participação foi o curto período de consulta, realizada em apenas dois dias.

Além disso, a ação destaca o fato de a escola em questão manter boa qualidade de educação, com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica acima da média nacional, sendo que um dos objetivos do Pecim é atender unidades mais carentes para contribuir para a redução dos índices de violência, melhoria da infraestrutura, redução da evasão, repetência e abandono escolar.

A Escola Municipal Matheus Maylasky foi a unidade escolar escolhida para desenvolver o Programa Nacional da Escola Cívico-Militar, após a realização de consulta pública em 9 de outubro, feita pela Secretaria da Educação (Sedu). A unidade, inclusive, foi visitada pela prefeita Jaqueline Coutinho na manhã da quinta-feira (17). (Da Redação)