Sorocaba e Região

Justiça nega pedido da Câmara de Sorocaba sobre o caso ‘fura-fila’

Legislativo sorocabano queria suspender o processo
Justiça nega pedido da Câmara sobre o caso ‘fura-fila’
Alguns vereadores atuais e ex-vereadores estão envolvidos. Crédito da foto: Erick Pinheiro

A Justiça não atendeu uma solicitação da Câmara de Sorocaba para suspender o processo que trata do suposto esquema chamado de “fura-fila da saúde”. A decisão foi tomada na sexta-feira (31) pelo juiz Leonardo Guilherme Widmann. A ação civil pública, que fala em improbidade administrativa, cita o ex-prefeito Vitor Lippi, atual deputado federal pelo PSDB, e mais 20 vereadores da legislatura do período de 2009 a 2012, incluindo o prefeito José Crespo (DEM). Alguns dos vereadores fazem parte da legislatura atual.

O pedido da Câmara era de suspender o processo para aguardar o trânsito em julgado do agravo em recurso especial a fim de que o Legislativo possa figurar no polo passivo da ação – aquele contra o qual se abre um processo, em alguns casos chamado de réu ou reclamado. Houve requerimento para o prosseguimento do processo com a inclusão da Câmara no polo passivo. “A decisão prolatada [proferida] no agravo de instrumento conferiu à Câmara Municipal a faculdade de apresentar contestação e o próprio Ministério Público, autor da ação, manifestou concordância com a inclusão”, diz o magistrado. “Assim sendo, prossiga-se o feito com a anotação da inclusão da Câmara Municipal de Sorocaba no polo passivo da ação”, determina.

No processo, que tramita em São Paulo, há informação de que teria havido criação de esquema paralelo, contínuo, permanente, sistemático e automático de intervenção na agenda da Policlínica — unidade centralizadora de atendimento de especialidades médicas e exames –, de privilegiar, sem mais, indicados por vereadores, que consumiu efetivamente as cotas disponibilizadas pela Secretaria de Saúde, furando efetivamente a fila, em afronta aos princípios norteadores da administração Pública. O texto diz que 45 mil pessoas foram beneficiadas do esquema. O embate entre a Câmara e o MP será decidido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A investigação do MP levou 20 meses para ser concluída, sendo que o inquérito protocolado em fevereiro 2013 tinha mais de mil páginas. O documento possui documentos como guias de encaminhamento por indicação de parlamentares, imagens com flagrantes do caso, além de depoimentos de servidores da rede municipal de saúde e de pacientes e familiares que confirmam o suposto esquema. No decorrer do inquérito, funcionários do MP também realizaram diligências em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e teriam constatado a emissão de guias de encaminhamento providenciadas por vereadores.

Quando o MP protocolou a ação civil pública, parte dos então vereadores afirmou que só se manifestariam no processo. Outra parte negou irregularidades, como José Crespo, que afirmou “não ver ilegalidade nesse tipo de encaminhamento”. A Câmara de Sorocaba afirmou segunda-feira (3) que não foi notificada da decisão. (Marcel Scinocca)

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