Covid-19 Sorocaba e Região

Justiça determina suspensão de visitas em presídios da região de Sorocaba

A decisão inclui 14 unidades prisionais em sete cidades da Região Metropolitana de Sorocaba
Justiça determina suspensão de visitas em presídios da região de Sorocaba
Fachada da Penitenciária Dr. Antonio de Souza Netto, em Sorocaba. Crédito da foto: Pedro Negrão (3/1/2017)

A Justiça determinou a suspensão imediata de visitas nos presídios da região de Sorocaba. A decisão é do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e inclui 14 unidades prisionais em sete cidades da Região Metropolitana. A ação civil pública é contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Na decisão, o magistrado alega que diante da “notória pandemia que se enfrenta, com medidas restritivas de direitos em todos os Estados, o Governo de São Paulo deve igualmente adotar medidas eficientes e necessárias, tais como a suspensão total de visitas nas Unidades Penais. As medidas excepcionais (e necessárias) que estão a ser tomadas destinam-se a realizar o bem maior de preservação da vida e saúde”, afirma.

Ela diz ainda que a continuidade da visitação, ainda que sob regime mais restrito, implica a continuidade do transporte de famílias de várias regiões do Estado a um local de recolhimento forçado de centenas de pessoas, situação, “que, por óbvio, forma uma condição propícia a concorrer à disseminação do vírus”.

O magistrado afirma ainda que “é fundamental, como medida de garantia da ordem e da saúde pública, que o Governo do Estado de São Paulo suspenda imediatamente, por completo, as visitas a presos do sistema carcerário paulista, já a partir deste fim de semana, em razão da pandemia de Coronavírus Covid-19”.

“Diante do exposto, concedo a liminar, nos termos do artigo 12 da lei nº 7.347 e 300 do código de processo civil, o que faço para determinar ao estado de São Paulo que suspenda, imediatamente, por prazo indeterminado, toda a visitação a presos de parentes e familiares aos encarcerados das unidades prisionais da região central abrangidas pelo Departamento de Execuções Criminais (Decrim)” decide.

Em caso de descumprimento, Dartanhan de Mello Guerra determinou a incidência de multa no valor de mil salários mínimos por cada ato de desobediência.

Presídios atingidos

O pedido de suspensão de visitas atinge as seguintes unidades prisionais: Capela do Alto – Penitenciária; Guareí – Penitenciária I Nelson Vieira e Penitenciária II; Iperó – Penitenciária Odon Ramos Maranhão; Itapetininga – Penitenciária I Jairo de Almeida Bueno e Penitenciária II Maria Filomena de Sousa Dias; Mairinque – Penitenciária de Mairinque; Sorocaba – Penitenciária I Dr. Danilo Pinheiro e Penitenciária II Dr. Antônio de Souza Neto; Votorantim – Penitenciária Feminina.

O pedido também é ampliado para os Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Capela do Alto e Sorocaba e ainda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que inclui Porto Feliz e para o Centro de Ressocialização (CR) de Itapetininga.

O pedido

Na ação, os membros do MP que assinam o documento ponderam. “É importante destacar que não interessa a discussão, nesta demanda judicial, do problema amplo e geral, de todo o sistema prisional brasileiro, da superlotação carcerária. O que se busca, aqui, é tão somente solução imediata para a absurda liberação de visitas a encarcerados, ante as medidas de isolamento que vêm sendo propostas pelos agentes responsáveis pela saúde à população como um todo, ainda mais em estabelecimento prisional onde o acúmulo de pessoas presas está em índice insuportavelmente superior ao da capacidade das unidades prisionais. E o cárcere, por sua própria natureza”, lembram, “afeta a saúde da pessoa. Impõe-se, pois, diante desse quadro alarmante, a suspensão imediata e geral das visitas regulares, até a regularização legal desse quadro.”

Os membros do MP lembram que a data da próxima visita é neste sábado (21). Eles apontam que, caso a medida não fosse atendida, “milhares de contatos terão ocorrido e daí é só esperar pelo caos. Não se trata de ser alarmista. É fazer o que muitos estão fazendo”. Os promotores citaram ainda sete Estados que já tomaram a medida.

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A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não comentou a situação até o fechamento desta edição.  (Marcel Scinocca)

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