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Justiça determina que São Camilo pague ex-funcionários da Santa Casa

03 de Dezembro de 2020 às 18:04

Ex-funcionários protestam após troca de gestão da Santa Casa de Itu. Crédito da Foto: Divulgação / SinSaúde Campinas

A Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC), ex-gestora da Santa Casa de Itu, foi intimada, nesta quinta-feira (3), a pagar direitos trabalhistas de mais de 650 ex-funcionários. A decisão veio após uma ação coletiva do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas (Sinsaúde) e protestos dos funcionários que foram demitidos durante a mudança de administração do hospital.

De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, “não há dúvidas de que a responsável pela regularização da situação trabalhista dos empregados do hospital é a Sociedade Beneficente São Camilo”. Conforme o documento, a decisão foi tomada porque a Santa Casa não é a empregadora, e, sim, a SBSC.

O TRT ainda avaliou como “lamentável” que trabalhadores essenciais fiquem desamparados. “Mais lamentável ainda que isso se dê nesses tempos tão difíceis, em meio a uma pandemia avassaladora, quando seria de todo necessário valorizar o profissional de saúde e empreender adequada proteção à população”, criticou.

Dessa forma, a antiga gestora da Santa Casa de Itu ficou responsável de formalizar as rescisões nas carteiras de trabalho e pagar os direitos dos trabalhadores, como o FGTS e seguro desemprego.

O jornal Cruzeiro do Sul entrou em contato com a Sociedade Beneficente São Camilo. Sobre a decisão, a SBSC informou que não foi oficialmente intimada e que, assim que isso acontecer, vai tomar as medidas cabíveis.

O caso

Na última terça-feira (1º), a São Camilo deixou de administrar a unidade. Dessa forma, o hospital passou a estar sob intervenção da prefeitura e gerida pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS). Entretanto, durante a mudança de administração, cerca de 650 profissionais foram desligados de seus serviços com a Irmandade.

Após a demissão em massa, os funcionários ficaram sem informações sobre as regularizações dos direitos trabalhistas. Com isso, alguns trabalhadores e sindicalistas realizaram protestos para reivindicar o pagamento adequado da rescisão.

Até o início da semana, a SBSC afirmava que as rescisões seriam responsabilidade da Irmandade e da INCS, a nova empresa gestora. (Kally Momesso)