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Justiça determina que Polícia refaça relatório da operação Casa de Papel

09 de Outubro de 2019 às 11:07

O então secretário Hudson Zuliani durante buscas na Prefeitura no âmbito da operação Casa de Papel, em abril deste ano. Crédito da foto: Emídio Marques (08/04/2019)

*Atualizada às 11h45

A Justiça determinou que a Polícia Civil refaça o relatório final da operação Casa de Papel, que investigou crimes de corrupção na Prefeitura de Sorocaba. A decisão atende a pedido da defesa do ex-secretário Hudson Zuliani para que seja retirado do documento o termo "indiciado" quando o nome dele é citado.

O ex-secretário de Licitações e Contratos obteve na sexta-feira (04) um habeas corpus contra o seu indiciamento no processo criminal. Ele era esperado na mesma data na Delegacia Seccional de Sorocaba para ser indiciado formalmente, o que não ocorreu.

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A decisão, do juiz Jayme Walmer de Freitas, foi emitida nesta terça-feira (08) e torna sem efeitos o relatório final divulgado pela Polícia. O juiz também pede que o não emprego da palavra seja observado também em relação aos demais investigados que não foram indiciados.

Questionada pela reportagem, a Polícia Civil informou que irá fazer a substituição do termo "indiciado" por "investigado" no relatório. Conforme o órgão, a nova peça será remetida ainda hoje ao Judiciário.

A Polícia entende que a mudança não altera o conteúdo do relatório e, se referindo ao caso de Zuliani, diz que a decisão atende à "liminar temporária que uma das partes possui".

Casa de Papel: Empresa “ajudava” a fazer licitação Operação apreendeu documentos da Prefeitura de Sorocaba para investigações. Crédito da Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (8/4/2019)

Habeas corpus

Para fundamentar a concessão da ordem de habeas corpus, que foi acatada, a defesa de Hudson Zuliani alegou falta de informações no processo investigatório da Polícia Civil de Sorocaba.

Entre outros aspectos, requereu que eventual indiciamento formal de Zuliani fosse precedido “de ato fundamentado que exponha, objetiva e concretamente, quais elementos de prova formaram a opinião sobre a autoria e materialidade dos delitos ora investigados”.

Inquérito concluído

O inquérito da operação Casa de Papel foi concluído pela Polícia Civil e enviado à Justiça. A informação foi divulgada na terça-feira (08) pela Delegacia Seccional de Sorocaba.

Conforme a Polícia Civil, o inquérito apontou a existência de crimes de corrupção ativa e passiva, licitatórios e peculato. O prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo, é acusado de chefiar o esquema criminoso.

Casa de Papel: Prefeito José Crespo torna-se formalmente investigado O prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo, é acusado de chefiar o esquema criminoso. Crédito da Foto: Emídio Marques/Arquivo JCS (14/1/2018)

Indiciados

O relatório final indicava Crespo e mais 12 pessoas que seriam indiciadas. O indiciamento de três delas ocorreu presencialmente na Delegacia Seccional –  o ex-secretário de Cultura, Werinton Kermes, o empresário Fernando Araújo e o servidor Edmilson Chelles.

À imprensa, Kermes negou envolvimento com qualquer tipo de irregularidade e atribuiu as acusações a uma vingança política. A defesa de Chelles não quis comentar o indiciamento. Já Fernando Araújo divulgou nota onde ameniza a situação e nega envolvimento com a organização criminosa.

Kermes foi indiciado na Delegacia Seccional nesta segunda-feira (07). Crédito da foto: Marcel Scinocca

Outros envolvidos

Naa segunda (7), as defesas de Crespo e do empresário Felipe Bismara, das empresas Selt e Twenty, entraram na Justiça, em São Paulo, com um pedido de habeas-corpus contra seus indiciamentos na Polícia Civil. O pedido de Bismara, no entanto, foi negado nesta terça-feira (08).

Crespo e os demais envolvidos também negam envolvimento nos crimes. (Da Redação)