Sorocaba e Região

Justiça determina ao Aeroclube devolução de área à Prefeitura

Diretoria da entidade vai negociar prazo para desocupar o espaço
Ácesso às dependências do Aeroclube foi fechado pela Prefeitura. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo jJCS (12/1/2019)

O Aeroclube de Sorocaba teve indeferida pela Justiça a ação contra a Prefeitura, na qual pretendia a expedição de mandado judicial de manutenção de posse da área na Vila Angélica. A decisão liminar foi tomada na segunda-feira (21). “Assim, uma vez encerrado o prazo de concessão de direito real de uso, o particular/concessionário deve restituir o bem à administração pública”, afirma o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra em trecho da decisão. “Em relação à parte autora — Aeroclube –, não há posse, mas, sim, mera detenção”, afirma o magistrado em outro trecho.

O juiz relembrou, entretanto, que há o direito da parte autora da ação retirar os seus pertences, incluindo os bens móveis de sua titularidade e os equipamentos de sua propriedade que estiverem no local. Guerra ainda relata em outro trecho que nada há nos autos que demonstre concretamente que a continuidade da relação jurídica atende ao interesse público. Por isso, o magistrado entendeu que o processo deve seguir, mas sem o atendimento da liminar pedida, ou seja, do Aeroclube permanecer no local onde está instalado.

 

O presidente do Aeroclube de Sorocaba, Milton Andreoli comentou a decisão. “Quanto à propriedade da Prefeitura no terreno, não contestamos tal fato. O que nos surpreendeu foi o modo que a Prefeitura usou para fazer o seu direito. Agora, diante da decisão prolatada tentaremos negociar um prazo para desocuparmos os espaços e tentaremos também um acordo com o prefeito, que desde a audiência pública do ano passado, prometeu recuperar o Aeroclube de Sorocaba”, afirma. Conforme ele, uma reunião já está agendada para tratar do caso

A Prefeitura de Sorocaba também comentou a decisão e afirmou que o ato “demonstra a legalidade da medida adotada pela administração” e “ainda que é não contra a manutenção do Aeroclube, mas que houve o encerramento da concessão e não houve o atendimento às solicitações feitas, como a nova administração ter apresentado um plano detalhado de trabalho”.

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