Justiça dá 30 dias para empresa desocupar hangar de Aeroclube em Sorocaba

Local é o único que ainda não foi reintegrado no processo movido pela Prefeitura. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (2/1/2019)

A Justiça determinou a suspensão da reintegração de posse de um dos hangares que estavam cedidos para o Aeroclube de Sorocaba e que foi locado para uma empresa privada. A decisão do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra foi tomada no dia 20 de maio e seus efeitos ainda estão com validade. O período suspenso é de 30 dias. O local é o único que ainda não teve a reintegração concluída no processo iniciado pela Prefeitura de Sorocaba.

Na decisão, o magistrado destaca a relevância dos argumentos apresentados pela empresa Space Aviation Locadora, conforme ele, “a fim de evitar eventual deterioração das aeronaves”. A decisão de suspender a ordem de reintegração de posse abrange uma área de mil metros quadrados do chamado hangar 2. O magistrado ainda considerou na sentença o interesse público na situação.

No processo, a empresa, que tem sede na Capital, afirmou que desenvolve suas atividades há quase quatro anos, que no período assumiu compromissos com os proprietários de aeronaves, que utilizam os serviços de hangaragem. “Não há outra alternativa, senão colocar no pátio do aeroporto as aeronaves, como aviões e helicópteros, cujo risco de danos é certo, não só por intempéries do tempo, vandalismo, e exposição à chuva, sol etc”, diz a empresa ao pedir a dilação de prazo.

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A empresa alegou ainda que se trata de “aparelhos aeronáuticos, cujos valores são elevados, não podendo, como locatária, que apostou todo o seu sucesso, em um contrato de locação, com prazo até julho de 2020”. Ainda conforme a instituição, a simples alteração de endereço da base principal e de operações teria de passar por aprovação da sede operacional, com comunicado de mudança com 90 dias de antecedência. Em face disso, a empresa pediu que a reintegração fosse suspensa por 90 dias.

R$ 12 mil

Além de demonstrar que o Aeroclube de Sorocaba assinou contrato com tempo que abrangia o período de cessão de uso, documentos anexados ao processo mostram que a instituição continuou recebendo o valor do aluguel mesmo com o fim da cessão. Cinco comprovantes de transferências bancárias foram apresentadas, sendo que três são de 2019, ou seja, após o fim da cessão de uso, que terminava em 2018.

Aeroclube e Prefeitura

A diretoria atual do Aeroclube de Sorocaba questiona a decisão e fala em isonomia. “Entendo que não houve tratamento igualitário das partes no processo por parte da Justiça e da Prefeitura, pois o Aeroclube foi despejado da área na primeira semana em que saiu a decisão judicial, no dia 7 de maio e, estranhamente a Justiça ignorou a existência da Space na mesma área deixando-a incólume e em pleno funcionamento no mesmo dia e assim esta não foi despejada como deveria”, diz o presidente, Milton Andreoli. Ele também reclamou de procedimentos no decorrer do processo e afirmou ainda que o Aeroclube também mantinha aviões de terceiros em seu hangar “e nem por isso lhe foi concedido prazo para sair”.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ), informou ontem que tomou conhecimento da decisão e que está analisando as medidas cabíveis. (Marcel Scinocca)