Sorocaba e Região

Justiça dá 20 dias para obras no Fórum Velho

Ordem é para a Prefeitura de Sorocaba e o Estado de São Paulo. Descumprimento prevê multa diária
Justiça dá 20 dias para obras no Fórum Velho
Mesmo tombado como patrimônio histórico de Sorocaba desde 2012, prédio está em estado de abandono. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (27/5/2020)

A Prefeitura de Sorocaba e o Estado de São Paulo receberam prazo de 20 dias para promoverem ações de conservação e manutenção no prédio do Fórum Velho, no centro da cidade. A medida é fruto de uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Em caso de descumprimento, a decisão da juíza Karina Jemengovac Perez determina multa de R$ 1,5 mil por dia. A Prefeitura de Sorocaba vai recorrer da medida.

Pela decisão, Prefeitura e Estado foram condenados, solidariamente, a adotar as medidas necessárias à proteção, manutenção e restauração do imóvel, onde funcionou a Oficina Cultural Grande Otelo, na Praça Frei Baraúna. A decisão também vale para o entorno do prédio, num raio de 100 metros. Foi mantida a multa de R$ 1 mil por dia, limitada ao montante estimado para a restauração do prédio, ou seja, R$ 1.500.000,00, em caso de descumprimento. “Não há motivo para se aguardar ainda mais a deteriorização do bem para que as obras sejam levadas a efeito”, ressalta a magistrada.

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“É uma decisão muito importante, que confirma, por sentença judicial, a grande relevância e importância do patrimônio histórico e cultural representado pelo antigo fórum”, comenta o promotor Jorge Alberto Marum, responsável do Ministério Púbico pela ação. O promotor lembrou que havia uma liminar da Justiça já obrigando o município a cuidar do bem. “A liminar, de fato, não foi cumprida e isso será objeto de execução”, avisa.

Marum também lembrou que já há tratativas com o secretário de Cultura de Sorocaba, Luiz Antonio Zamuner, no sentido de agilizar o processo de reforma e restauração. “Nós estamos de acordo, tanto eu quanto o secretário de Cultura do município, de que a melhor forma de preservar um prédio histórico é que ele seja visto, utilizado e usufruído pela população”, diz.

Estado e município

Em nota, a Secretaria Jurídica (SAJ), da Prefeitura de Sorocaba, disse que o Município foi intimado e vai recorrer da decisão judicial. A Secretaria de Cultura do Estado não comentou a decisão judicial.

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Sobre o prédio

Por consecutivas vezes, o processo de restauração aparece na lista de obras atrasadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em agosto de 2018, em conjunto com a Prefeitura de Sorocaba, a Associação Comercial de Sorocaba (Acso) pediu a cessão de imóvel ao Estado. O pedido foi reiterado pela Acso em fevereiro de 2019, mas não prosperou.

Em 16 de agosto de 2019, matéria do Cruzeiro do Sul mostrava, mais uma vez, o estado de abandono do local. Em agosto de 2019, a Prefeitura de Sorocaba chegou a entregar ao Estado o pedido de concessão do prédio.

O prédio é tombado como patrimônio histórico de Sorocaba desde 2012. Trata-se do chamado grau 1, com delimitação de área externa que também deve ser preservada. O processo de tombamento, entretanto, se arrastou desde 1997. O prédio está fechado desde 2014. (Marcel Scinocca)

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