José Antonio Fasiaben e Ademir Lopes Soares, respectivamente ex-provedor e ex-vice provedor da Santa Casa. Foto: Luiz Setti / Arquivo JCS

O juiz Jayme Walmer de Freitas, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, condenou os ex-diretores da Santa Casa, José Antonio Fasiaben e Ademir Lopes Soares, e a ex-gerente do convênio Santa Casa Saúde, Selma Aparecida Durão, pelos crimes de associação criminosa e estelionato. Os três poderão recorrer em liberdade, segundo a decisão judicial.

De acordo com sentença do juiz emitida ontem, Fasiaben e Ademir -- que ocupavam respectivamente os cargos de provedor e vice-provedor da Santa Casa -- foram condenados a cumprir, cada um, duas penas privativas de liberdade: três anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de associação criminosa e cinco anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de estelionato. Fasiaben também era diretor executivo financeiro da Associação Santa Casa Saúde, e Ademir era o diretor executivo.

Selma foi condenada a cumprir duas penas privativas de liberdade: dois anos de reclusão em regime inicial semiaberto pelo crime de associação criminosa e dois anos de reclusão em regime inicial semiaberto por estelionato.

A sentença informa que entre 16 de janeiro de 2014 e 15 de agosto de 2016 “os réus associaram-se de forma permanente e estável, com o fim específico de cometer crimes”. Esse período coincidiu com a entrada em vigor de um Termo de Ajustamento, que reconheceu o estado de emergência no hospital e Pronto-Socorro da Santa Casa, pelo qual o município se comprometeu a gerir essas unidades.

Mesmo assim, segundo a sentença do juiz Walmer de Freitas, os três réus “arquitetaram e resolveram colocar em prática o plano de desviar pagamentos de despesas originárias da Associação Santa Casa Saúde, fazendo com que tais despesas financeiras fossem, posteriormente, suportadas pela Irmandade Santa Casa Saúde de Sorocaba”.

A sentença acrescenta que os três réus colocaram em prática a ação de obter a prestação de serviços médico-hospitalares em favor da Associação Santa Casa Saúde, sem que a contraprestação fosse honrada pelo plano de saúde. No procedimento, bastou que “as notas fiscais correspondentes fossem faturadas contra a Irmandade da Santa Casa Misericórdia de Sorocaba, a qual passaria, então, a suportar todos os ônus”. O documento também diz que a “arquitetura dos crimes” tinha Fasiaben como expoente.

Defesas

A defesa dos réus foi feita por escrito no processo. Fasiaben requereu nova auditoria na Santa Casa “para demonstrar a inexistência de qualquer desvio doloso”. Ele ainda argumentou que houve falta de provas e da autoria dos delitos porque não era o responsável pela contratação de prestadores de serviços nem pela emissão ou pagamento de notas fiscais.

Ademir argumentou que não possuía poder de gestão na associação ou irmandade, pois fazia parte do Conselho de Administração. E Selma, negando irregularidades, mencionou que suas movimentações financeiras para o período citado eram compatíveis com seus rendimentos. Ela acrescentou que não era responsável pela contabilidade da irmandade.