Sorocaba e Região

Jaqueline vai à Justiça para assumir Paço

Vice entra com ação ao acatar entendimento do MP de que cargo de prefeito estaria vago
Jaqueline vai à Justiça para assumir Paço
Jaqueline aguardou posicionamento do MP para ir à Justiça. Crédito da foto: Emidio Marques

A vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) ingressou ontem com ação para assumir o cargo de prefeito diante da viagem de José Crespo (DEM) à Espanha. A ação é chamada de tutela antecipada antecedente e objetiva a ela o que chama de “direito de exercer o cargo de prefeita interina”. Em nota encaminhada à imprensa no final da tarde, ela alega que tomou a decisão devido à recomendação do Ministério Público de Sorocaba.

Jaqueline Coutinho havia desistido de recorrer à Justiça para atender a recomendação do Ministério Público de assumir o cargo de chefe de Executivo durante a ausência de Crespo, que está em viagem ao exterior desde quinta-feira da semana passada. Isso embora na terça-feira ela chegou a protocolar um ofício no Fórum ao juiz da Vara da Fazenda Pública, após tentar assumir o cargo de prefeita no sexto andar do Paço Municipal sem sucesso, pois encontrou a porta do gabinete do prefeito trancada. O juiz, no entanto, segundo a vice, teria pedido outros documentos para Jaqueline, além do ofício. Apesar de a vice na ocasião ter dito à imprensa que pretendia juntar a documentação que o juiz pediu, em seguida ela mudou de ideia e decidiu aguardar a manifestação do Ministério Público sobre a questão. E ontem à tarde ela novamente decidiu entrar com a ação na Justiça.

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Também na terça, o promotor Orlando Bastos Filho abriu inquérito civil para apurar o fato de Sorocaba, no entendimento dele, estar sem prefeito, por conta da viagem de Crespo, que deverá retornar às atividades no Paço Municipal no próximo dia 21. Crespo viajou, mas não passou o cargo para a vice, o que segundo o promotor, citando trechos da Constituição Federal, é obrigatório.

No entendimento da vice-prefeita, como a Prefeitura divulgou na tarde de terça-feira que o prefeito Crespo continua no cargo e despachando normalmente, apesar da viagem, e que deste modo o cargo de prefeito não estava vago, ela decidiu aguardar a manifestação do MP sobre qual o procedimento deveria ser adotado. Ela justificou a espera afirmando que não interessa para a cidade uma “crise institucional”, como já ocorreu no ano passado, quando fatos que deveriam ter sido resolvidos no âmbito institucional vieram a público. “Então, para a gente evitar mais problemas vamos deixar que o MP resolva essa questão com uma ação judicial ou então aceita-se a nota do prefeito Crespo”, disse a vice.

Ao Cruzeiro do Sul, na terça-feira, o promotor Orlando Bastos Filho disse que “a vice estaria se omitindo, já que a administração não pode ficar acéfala, abandonada”. “Não precisa de nada. Ela já é prefeita em exercício desde o primeiro dia da ausência do prefeito, nos termos da Constituição Federal (CF), que fala que, no caso de impedimento do prefeito assume o vice, e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que viagem ao exterior é impedimento. É automático, direto da CF, não depende da vontade do prefeito, nem da Câmara, nem do promotor e nem do juiz”, afirma Bastos. A Prefeitura de Sorocaba, no entanto, discorda dessa interpretação do promotor e afirmou que Crespo segue no exercício do cargo, mesmo estando na Espanha.

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