Cidade mantém autorizados somente os serviços essenciais e atividades industriais e agrícolas. Crédito da foto: Erick Pinheiro (1/7/2016)

A Prefeitura de Itapetininga não fará a flexibilização do comércio na cidade a partir desta quarta-feira (22). Em nota enviada à imprensa, o governo municipal informou que chegou a realizar reunião por videoconferência na última sexta-feira com representantes de entidades do comércio, Ministério Público, Polícia Militar e Câmara Municipal para discutir a possibilidade, mas que a decisão é de seguir as determinações do decreto estadual (vigente até 10 de maio).

Desta forma, permanecem autorizados na cidade somente os serviços essenciais e atividades industriais e agrícolas. Comércios e lojas que pratiquem vendas on-line, delivery e drive thru podem funcionar internamente, desde que sigam as regras sanitárias estipuladas pelo Ministério da Saúde.

Na semana passada, o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Itapetininga e Região e a Associação Comercial de Itapetininga enviaram ofício à prefeita Simone Marquetto (MDB) sugerindo a flexibilização da quarentena para que o comércio pudesse funcionar em horário reduzido (até às 17h), com medidas anti-aglomeração (limite de lotação máxima de 30% nos estabelecimentos e distância mínima de um metro e meio entre as pessoas), disponibilização de máscaras e álcool gel 70% para uso de empregados e clientes e revezamento de funcionários.

Na nota, o governo municipal informou que compreende as dificuldades extremas nas quais se encontram os comerciantes e seus funcionários, mas que todos os prefeitos das cidades paulistas foram comunicados de que o decreto estadual é hierarquicamente superior a qualquer decreto municipal. Desta forma, quem desobedecê-lo estaria sob pena de responder por crime de improbidade administrativa -- além da revogação judicial do decreto municipal e consequente fechamento obrigatório do comércio.

A Prefeitura de Itapetininga também lembrou que as cidades onde houve flexibilização da quarentena por decreto municipal tiveram de revogar seus atos por determinações do Governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça, como Indaiatuba, Limeira e Indaiatuba, entre outras. (Da Redação)