Sorocaba e Região

Isenção do IPTU 2020 pode ser solicitada em Araçoiaba da Serra

Prazo vai até a próxima segunda-feira (30); confira quem pode preencher o requerimento
Prazo final para a solicitação de isenção do IPTU em 2020 em Araçoiaba da Serra é até a próxima segunda-feira (30). Crédito da foto: Reprodução / Google Street View

 

O prazo final para a solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 em Araçoiaba da Serra é até a próxima segunda-feira (30). De acordo com a Lei Complementar n° 112/05, as pessoas que podem solicitar a isenção são:

Aposentados, pensionistas ou beneficiário de renda mensal vitalícia concedida por órgão da previdência ou assistência social, desde que seja proprietário de um único imóvel, cuja área construída não ultrapasse 150m² e seja destinado exclusivamente para sua residência.

Pessoas com: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (Mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

Segundo a Prefeitura, para solicitar a isenção, as patologias precisam ser comprovadas mediante laudo médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnósticos no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico da moléstia e do enfermo, desde que seja proprietário de um único imóvel e seja destinado, exclusivamente, para sua residência.

A Prefeitura informa que as pessoas que se enquadram nos requisitos acima devem comparecer ao Paço Municipal para preencher o requerimento. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones:  (15) 3281-7011 / 7013 / 7014 / 7015. (Da Redação, com informações da Prefeitura de Araçoiaba da Serra)

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