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Inscrições para cestas básicas são paralisadas em Sorocaba

05 de Maio de 2020 às 00:01
Marcel Scinocca [email protected]

Inscrições para cestas básicas são paralisadas Já foram entregues 12 mil cestas básicas pela Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Divulgação / Secom Sorocaba (15/4/2020)

A Prefeitura de Sorocaba deixou de realizar novas inscrições para a distribuição de cestas básicas na cidade durante a pandemia de novo coronavírus (Covid-19). A informação chegou ao jornal Cruzeiro do Sul após munícipes serem informados pela própria Prefeitura, em sua página no Facebook, que novas inscrições estão suspensas por “recomendação do MP”.

A Secretaria da Cidadania (Secid) afirmou nesta segunda-feira (4) que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), emitiu instrução em 2 de abril solicitando informações sobre programas sociais. “No dia 14, a Secretaria da Cidadania tomou ciência do documento por meio de despacho da Divisão de Acompanhamento ao Controle Externo da Prefeitura de Sorocaba. Na sequência interrompeu o cadastro de novas cestas que vinha sendo realizado via site”, afirma a pasta.

Conforme o governo municipal, a Secid utiliza como critério para a distribuição das cestas os casos de extrema pobreza e pobreza de pessoas que já estão cadastradas. “Casos novos são analisados pela equipe de assistência social da pasta”, lembra. A Prefeitura recebeu 13.841 cestas por doação de pessoas físicas e jurídicas e já entregou 12 mil delas.

O documento da PRE-SP destina-se aos promotores eleitorais estaduais e objetiva coibir o uso de recursos emergenciais em benefício de candidato ou partido político, sobretudo em ano de eleições municipais. Ele instrui os promotores a enviar recomendações aos prefeitos e secretários municipais, ressaltando que em ano eleitoral é proibida a distribuição de verbas e benefícios.

A Procuradoria realçou que os gestores públicos também devem estar atentos à legalidade de programas sociais e observou que, havendo a necessidade de socorrer a população em razão da situação de emergência causada pela pandemia, sejam fixados critérios objetivos, observando a questão da impessoalidade. (Marcel Scinocca)