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Projeto reduz alíquota do IPVA

29 de Julho de 2019 às 22:33

Projeto reduz alíquota do IPVA Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (4/10/2018)

A alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Estado de São Paulo, poderá ser diminuída. Isso porque o projeto de lei nº 522/2019, de autoria do deputado estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL), determina a cobrança menor aos contribuintes. O artigo 9° do projeto detalha as inúmeras formas de desconto, conforme a categoria do veículo. A porcentagem a ser cobrada sobre diferentes modelos varia entre 1,5%, 2% e 3%.

O parágrafo 1° desse artigo diz que a alíquota dos veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, desde que registrado no Estado de São Paulo, será reduzida em 65%.

O IPVA está previsto no artigo 155, inciso III, da Constituição Federal e tem como fato gerador a propriedade de veículo. “Mesmo reduzindo a alíquota, teríamos significativo aumento na arrecadação do IPVA, sem mencionar outros benefícios, como neutralizar a guerra fiscal, gerar arrecadação adicional de ICMS, PIS e Confins, pois, assim, se evitaria que veículos sejam adquiridos e registrados em outros Estados”, disse Danilo Balas.

Novo curso da PUC

O campus Sorocaba da PUC-SP passará a oferecer o curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Acadêmico em Biomateriais e Medicina Regenerativa. Segundo o vice-reitor da PUC-SP, professor-doutor Fernando Almeida, o novo mestrado começará com 10 vagas. Poderão se inscrever estudantes de Medicina e, também, de outras áreas. A aprovação desta pós-graduação foi oficializada no Conselho Universitário da PUC-SP, no final de junho. Ficou definido que o curso utilizará, além das instalações do campus local, as dependências do Parque Tecnológico de Sorocaba, onde a universidade já tem um Laboratório de Biomateriais. A proposta segue para aprovação final na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no Ministério da Educação.

Nota máxima

O professor-doutor Luiz Ferraz de Sampaio Neto, diretor da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da PUC (instalada no campus Sorocaba), lembrou que a criação do programa acontece em um momento acadêmico muito bom para a Universidade e para o curso de Medicina. “Nossa graduação acaba de receber a nota máxima do MEC. A criação deste curso de pós-graduação valorizará ainda mais a formação que oferecemos na área”, disse.

5ª melhor cidade

Itapetininga é a 5ª melhor no ranking paulista da agricultura. O levantamento foi feito pelo governo estadual e integra o programa Cidadania do Campo -- que dá nome ao prêmio dado às cidades que se destacaram. A premiação ocorreu sexta-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes (SP). A colocação garantiu à Prefeitura um cheque de R$ 62,5 mil. De acordo com o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, o prêmio foi concedido aos prefeitos que apresentam ações que fortalecem as ações do campo. Na avaliação da prefeita de Itapetininga, Simone Marquetto, a premiação é um reconhecimento ao intenso trabalho realizado no segmento agrícola e destacou a vocação histórica do município no agronegócio.

Estágio no MPC

O Ministério Público de Contas está com inscrições abertas para o 5º Processo Seletivo de Estagiários, que visa ao preenchimento de cinco vagas de estágio em Direito, além de novas vagas que surgirem, dentro do prazo de validade do certame. As inscrições se iniciaram ontem e se estenderão ate o dia 16 de agosto. Os 30 candidatos mais bem avaliados na prova objetiva participarão de uma prova dissertativa e avaliação oral a serem realizadas nos dias 2 e 3 de setembro.