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Primeira sessão mista
A Câmara de Sorocaba realizou ontem a primeira sessão mista de sua história. Com o retorno das sessões presenciais, vereadores que integram o grupo de risco puderam participar dos trabalhos virtualmente. Entre as propostas da pauta, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto que estabelece regras específicas para a utilização de contêineres com fins residenciais e comerciais. Duas propostas da pauta em segunda discussão foram novamente rejeitadas pelos vereadores, começando pelo projeto que trata sobre fiscalização sanitária. Também foi rejeitado em primeira e segunda discussão o PL do Executivo, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Município de Sorocaba.
Contra Jaqueline
A Justiça Eleitoral puniu a coligação “Sorocaba, força e união para crescer”, que tem como candidata Jaqueline Coutinho (PSL). No processo, a coligação de Rodrigo Manga (Republicanos), “A mudança vai começar” alegou que na manhã do dia 7 de novembro de 2020, mais uma vez, a coligação rival se utilizou do horário eleitoral gratuito para veicular, por meio de inserções em rádio e televisão, propaganda eleitoral negativa em que ataca e ridiculariza Manga. O texto também afirma que o material induz a erro o eleitorado sorocabano, objetivando causar desequilíbrio ao pleito. A representação também diz que o material tenta vincular o candidato Rodrigo Manga à organização criminosa. “Portanto, a propaganda está vinculando, ao menos indiretamente, o candidato, à organização criminosa. Na verdade, vincula todo um partido, e por conseguinte, seus integrantes (...), o que não corresponde à verdade”, afirma na sentença a juíza Margarete Pellizari. Manga teve direito de reposta dentro das inserções da coligação de Jaqueline. A coligação de Jaqueline Coutinho afirmou que baseou-se em notícia veiculada em jornal impresso de circulação nacional e que a “ação do Ministério Público contra ele por fraude e abuso de poder segue na Justiça”.
Contra Manga
Por outro lado, atendendo representação da coligação de Jaqueline Coutinho, que representou contra a coligação de Rodrigo Manga, a Justiça Eleitoral deu decisão desfavorável ao candidato do Republicanos. O caso envolve inserções em que a campanha de Rodrigo Manga fala de um suposto processo em que teria tido ganho de causa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A juíza Margarete Pellizari, na decisão, afirmou que a coligação de Manga, em razão da reiteração da conduta irregular, praticou ato atentatório a dignidade da Justiça. Houve aplicação de multa de R$ 10 mil. A coligação de Rodrigo Manga afirmou que vai recorrer da decisão, “pois não houve descumprimento da decisão e o vídeo em questão esclarece fatos, não atacando nenhum adversário”.
Locação de caminhão
A Prefeitura de Sorocaba prorrogou o contrato de locação de caminhão para atender a coleta seletiva da cidade. O extrato do contrato foi publicado ontem. A prorrogação é de 12 meses, valendo até maio de 2021. Ou seja, a publicação é retroativa. O valor é de R$ 2.117.664,00. De acordo com o Executivo, a prorrogação ocorre sem alteração de valor, mantendo o mesmo quantitativo de horas contratado inicialmente. A contratada formalizou desistência em reajuste previsTo no contrato.