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Primeira PPP Municipal da Habitação

Assinatura contou com as presenças do secretário da Habitação, Flavio Amary, e do prefeito de São Paulo, Bruno Covas
Primeira PPP Municipal da Habitação
Crédito da foto: Secom Governo do Estado

O governador João Doria assinou no sábado (18) a autorização para convênio com a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Habitação, para viabilizar recursos financeiros visando à implementação dos projetos da PPP Municipal da Habitação, a primeira do país, que construirá 13.180 apartamentos em diversas regiões da Capital. A assinatura contou com as presenças do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, do prefeito de São Paulo, Bruno Covas além de outras lideranças e autoridades. Caberá à pasta estadual, liderada por Amary, o aporte de recursos a partir das primeiras entregas de unidades habitacionais nos seis lotes da iniciativa, programadas para 2022. Segundo Amary, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) municipal de habitação é uma inovação para aumentar a oferta de moradias. “Temos trabalhado no sentido de envolver cada vez mais a iniciativa privada na ampliação da oferta de moradia de interesse social em todo o Estado”, destaca.

Retrocesso sem ganhos

O projeto de lei que muda a legislação municipal vigente e que quer permitir a prática agressiva de modalidades esportivas com cavalos e muares em Sorocaba está na pauta da sessão da Câmara de Sorocaba desta terça-feira (21). O projeto do vereador Luis Santos (Pros) será analisado em primeira discussão. Caso aprovado, prevê a permissão de utilização de equinos para a prática de marcha de muares e cavalos, torneio de rédeas, três tambores, apartação, laço comprido, ranch sorting que são esportes que exigem muito cuidado e experiência para não machucar os animais. Turismo equestre e equoterapia são atividades mais leves que estão também envolvidas na proposta. Na justificativa, o autor alega que o objetivo, em especial, é de resgatar e valorizar o espírito do Tropeirismo em Sorocaba, como se um comércio feito há mais de século não pudesse evoluir com os devidos cuidados com os equinos e muares. Santos defende o incentivo a essa prática esportiva equestre em desuso em todo o mundo como atrativo ao turismo rural que pouco existe em Sorocaba. A possibilidade de realização de provas equestres em Sorocaba já foi tema de audiência pública, por iniciativa do autor do projeto em janeiro e, com clima tenso, a audiência pública da Câmara terminou em forte oposição a suas ideias.

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Galinhas para todos

Ainda sobre animais, em segunda discussão, será analisado o projeto de lei, saudável, diga-se de passagem, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que permite a criação na zona urbana de galinhas, galinhas-d’angola e gansos por serem predadores de escorpiões, baratas e outros insetos. Há quem diga que as galinhas também comem os carrapatos que possam transmitir doenças, como a febre maculosa. A justificativa é de que isso possibilite o controle natural desses e de outros animais sinantrópicos. O projeto altera uma lei municipal de 1997, que trata de prevenção e controle de zoonoses. Só será preciso saber como vão controlar os galos que querem anunciar o dia antes do nascer do sol.

Crespo versus Comissão Processante

A exemplo do que ocorreu na semana passada com a vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB), a situação do prefeito José Crespo (DEM) terá uma definição nesta terça-feira (21), às 14h. Na ocasião, a Comissão Processante, que trata do caso do chefe do Executivo, informará se continua com a investigação ou se a denúncia merece ser arquivada. Lembrando que se o caminho escolhido for o arquivamento, o plenário dará a palavra final. Caso a decisão seja pela manutenção dos trabalhos, a fase das oitivas será iniciada. Vale lembrar que no caso da vice-prefeita, a Comissão decidiu manter a investigação.

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Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp já acolheu sete processos de denúncia ou representação que envolvem deputados da Casa. Não foram divulgados nomes. Maria Lúcia Amary (PSDB) preside o órgão. Uma vez notificados, os parlamentares têm o prazo de cinco sessões ordinárias para fazer a defesa prévia.

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