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Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Curso de Prestação de Contas Eleitorais 2018, na modalidade a distância e destinado tanto ao público externo como ao público interno da Justiça Eleitoral. Elaborado com foco nos aspectos teóricos e práticos e na busca pela transparência da temática, o curso é oferecido pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), em parceria com a Seção de Educação a Distância, ambas do Tribunal. O curso tem carga horária de 10 horas e ficará disponível até 31 de julho de 2019. Ele pode ser acessado clicando na logo “Eleições 2018”. A ação educacional é voltada a candidatos, representantes de partidos políticos, contadores, advogados, administradores financeiros e cidadãos em geral, bem como a servidores públicos que atuam na prestação de contas partidárias no TSE, nos tribunais regionais eleitorais e nas zonas eleitorais. As vagas do curso são ilimitadas e sem exigência de pré-requisitos. O link para inscrição é o educacao.tse.jus.br.

Prisão de candidatos

Desde o último sábado (22), candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a menos que seja em flagrante. A Lei Eleitoral não permite prisões nos 15 dias anteriores ao pleito. Após o primeiro turno, no dia 7 de outubro, a restrição valerá apenas para os candidatos que forem disputar o segundo turno. A legislação também proíbe a prisão de eleitores, mas somente cinco dias antes da eleição, ou seja, a partir de 2 de outubro. Os eleitores só podem ser presos em flagrante ou para cumprir sentença condenatória por crime inafiançável. A regra vale até 48 horas após a votação.

Audiências públicas em Votorantim

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças (SEF), realiza nesta terça-feira duas audiências públicas no Teatro Municipal Francisco Beranger. A primeira, às 15h, será sobre o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Em seguida, às 16h, a audiência pública terá como foco a apresentação das alterações da Lei 2.603, de 6/12/2017, referente ao Plano Plurianual (PPA) PPA 2018/2021, e da Lei 2.644, de 18/7/2018, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O Teatro Municipal fica na avenida Newton Vieira Soares, 291, no Centro.