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Passos lentos

Ainda há a dependência de consulta sobre a legalidade do procedimento no MP Eleitoral
Passos lentos
Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (18/5/2020)

Apesar de 17 dos 20 vereadores da Câmara de Sorocaba, conforme reportagem publicada esta semana pelo Cruzeiro do Sul, se mostrarem favoráveis à redução de salários ou vencimentos próprios e da prefeita Jaqueline Coutinho, a iniciativa, ao menos até esta sexta-feira (22), caminhava a passos lentos no Legislativo. Texto do projeto sequer aparecia no sistema da Câmara. A última informação é de que ele — o texto — seria analisado pela Comissão de Justiça. Ainda havia a dependência de consulta sobre a legalidade do procedimento no MP Eleitoral. Importante destacar que até agora não se tem notícia de processos judiciais sofridos por parlamentares de outras cidades que reduziram seus vencimentos para destinar recursos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Novo secretário

O jornalista Marcelo Andrade Santos é o novo secretário de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba. A nomeação, retroativa ao dia 16 de maio, foi publicada nesta sexta-feira (22) no Jornal do Município. A nomeação foi assinada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) em 18 de maio. Ele ocupa vaga deixada por Renato Monteiro, que pediu exoneração.

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Conselho Municipalista

O Governo de São Paulo realizou nesta sexta-feira (22), a partir do Palácio dos Bandeirantes, videoconferência que marcou o quarto encontro do Conselho Municipalista. O grupo foi estabelecido pelo governador João Doria para pactuar com as regiões administrativas e seus municípios decisões de enfrentamento da pandemia de Covid-19, flexibilização da quarentena e normalização das atividades econômicas e sociais.

O Conselho reúne secretários de Estado e prefeitos de cidades-sedes, incluindo Sorocaba e São Paulo, Capital. No encontro, os representantes municipais avançaram seus planos e propostas para retomada da economia baseados em convergência com o Plano São Paulo, de abrangência estadual.

Tópicos como os índices de isolamento social nas diversas regiões, a eventual flexibilização gradual da quarentena após 31 de maio, a distribuição de novos leitos hospitalares e o apoio financeiro do Estado aos 645 municípios paulistas também foram debatidos.

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Relatório de gastos

Um relatório com todas as compras realizadas pela Secretaria de Administração (Sead) desde a promulgação do decreto de calamidade pública, incluindo os procedimentos interrompidos, foi apresentado nesta sexta-feira (22) para a Câmara de Sorocaba.

De acordo com o documento, os contratos firmados durante a pandemia somam R$ 43,126 milhões, sendo R$ 20,845 milhões referentes a contratações diretamente relacionadas à Covid-19. Já os contratos suspensos no período ou suprimidos totalizam R$ 100,290 milhões (R$ 92 milhões na Secretaria de Educação). Os dados foram apresentados pelo secretário José Carlos Cuervo Junior.

Multas do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao longo dos três primeiros meses de 2020, aplicou multas aos ordenadores de despesas, gestores e responsáveis por bens e valores públicos conforme estabelecido na Constituição Estadual. As multas totalizaram 14.040 Ufesps. Somadas — entre decisões da primeira e segunda instância — em valores atualizados ao custo do Ufesp para 2020 (R$ 27,61), chega a R$ 387.644,40. O montante é resultado da apreciação de 1.784 processos pela Corte de Contas paulista, entre janeiro e março.

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