Crédito da foto: Divulgação Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, com 62 votos favoráveis, 20 contrários e nenhuma abstenção, o projeto de lei 307 de 2020 que trata do planejamento orçamentário do Governo do Estado para 2021. Antes de ser elaborado e enviado ao Legislativo, a iniciativa passou por audiências públicas realizadas por meio eletrônico. Já em tramitação na Alesp, a matéria apresentada pelo Executivo recebeu 1.179 emendas parlamentares das quais mais de 100 foram acatadas integralmente ou na forma de subemendas. Essas emendas também foram aprovadas em Plenário, com 70 votos favoráveis, três contrários e três abstenções.

Saiu de pauta

Quatro processos da Prefeitura de Sorocaba que estavam em pauta para julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ontem foram retirados de pauta por duas sessões. Os processos dizem respeito à contratação emergencial da merenda escolar da rede municipal, em 2016, ainda no governo do Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). O último deles trata, inclusive, de denúncias de possíveis irregularidade durante o certame. E, em se tratando de Pannunzio, o processo do ex-prefeito, de prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015 pela Prefeitura de Sorocaba à Associação de Formação e Reeducação Lua Nova, também foi retirado de pauta. O valor repassado é de R$ 390.250,14. Pannunzio recorre da sentença de fevereiro de 2019, que julgou irregular as contas.

Doação de sangue

Desde a segunda-feira, os 388 painéis eletrônicos distribuídos nas rodovias sob concessão passam a veicular mensagens de incentivo às doações de sangue. A campanha da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e das 20 concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias vai até 31 de agosto e tem como objetivo contribuir para o reabastecimento dos estoques de sangue dos hemocentros do Estado de São Paulo. Os reflexos da pandemia da Covid-19, somados ao período mais frio do ano que, historicamente, já traz uma redução nas doações, fizeram com que os estoques ficassem bem abaixo da média, atingindo níveis críticos, o que prejudica o atendimento dos pacientes que necessitam. A mobilização se estenderá também nas redes sociais da Artesp.

Aprovados

A criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) e o estabelecimento de regras para a concessão de benefícios para servidores foram aprovados em segunda discussão e em votação final pelos vereadores durante sessão extraordinária presencial realizada. A iniciativa que trata dos servidores recebeu seis emendas. Destas, quatro foram arquivadas e duas aprovadas, sendo uma delas de autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) e outra do parlamentar em parceria com a vereadora Fernanda Garcia (Psol), ambas tratando de auxílio-doença. De autoria do Executivo, o projeto do Comter) e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Fumter) recebeu, no total, 15 emendas, sendo nove aprovadas e seis arquivadas.