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Lei contra a corrupção
Sorocaba ganhou uma Política Municipal de Prevenção à Corrupção (PMPC), conforme lei aprovada pelos vereadores e publicada no Jornal do Município, edição da quinta-feira (15). Entre outras medidas, a política determina que todos os veículos de propriedade ou a serviço da administração direta, indireta ou autárquica municipal deverão ter serviço de rastreamento por satélite.
A nova lei trata ainda da publicidade e prevê que a administração deverá informar à Câmara e em seu Portal de Transparência a relação dos veículos de comunicação em que houve inserções de publicidade, bem como os respectivos gastos totais. Além disso, deverá informar na própria publicação em rádio, jornal ou impresso, o custo pago pelo poder público. A proposta também busca conter gastos com viagens e reforça o Portal da Transparência com a obrigatoriedade de divulgar diversas informações. Estamos de olho!
Comitiva no novo hospital
Um grupo de vereadores esteve na manhã de ontem visitando as instalações do novo Hospital Regional de Sorocaba que foi inaugurado em março deste ano e que leva o nome do médico cardiologista Adib Jatene. Os parlamentares aprovaram a estrutura do novo complexo hospitalar, mas questionaram o diretor técnico do hospital, o médico pediatra Carlos Garcia, sobre a regulação de vagas e o fato de Sorocaba ser a cidade atualmente ainda menos atendida pelo novo hospital.
O diretor clínico explicou que o hospital é 100% referenciado e, com isso, os pacientes são encaminhados pela Central de Regulação do Estado, além da Central de Regulação de Sorocaba. Outra queixa feita pelos vereadores é sobre a falta de acesso ao hospital pela rodovia Raposo Tavares no sentido interior/capital -- assunto já apontado aqui nesta coluna -- cujas obras previstas ainda não foram realizadas, além da acolhida dos acompanhantes dos pacientes, que não dispõem de local adequado para ficar. Carlos Garcia disse que há um estudo em curso para a possível construção de um centro de convivência nas proximidades do hospital, para atender os acompanhantes, muitos deles oriundos de outras cidades, mas essa questão está a cargo da Inova Saúde, que gerencia a parte administrativa do hospital. Ou seja, muitos anos sem solução ainda.
'Bora trabalhar'
Um decreto do prefeito José Crespo (DEM), que foi publicado na edição de quinta-feira, no Jornal do Município, irá colocar os servidores públicos municipais para combater o mosquito da dengue em todos os órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional no município de Sorocaba. Serão criadas equipes de trabalho chamadas “Brigada Contra o Aedes aegypti”, composta por três servidores que atuam nos respectivos órgãos a serem designados por seus superiores hierárquicos.
Os servidores incumbidos da nova tarefa deverão vistoriar semanalmente, durante o ano todo, o imóvel onde se localiza o órgão público, de forma a eliminar criadouros do mosquito, entre uma série de outras ações no combate à dengue, segundo o decreto do Executivo. E, claro, as funções de integrante da “Brigada Contra o Aedes” não serão remuneradas, mas consideradas como de serviço público relevante.
Será que eles irão ganhar aquela famosa “placa” de servidores do mês pela tarefa cumprida? E já que o exemplo vem de cima, será que o prefeito Crespo também vai aderir à ideia no sexto andar do Paço?
Audiências públicas
A Câmara de Sorocaba promove na semana que vem duas audiências públicas no plenário da Casa Legislativa. Na quinta-feira (23), às 19h30, o tema da audiência será “As marcas da violência e o abuso contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos e a importância da denúncia”. O evento foi requerido pelo vereador Rafael Militão (MDB). Já na sexta-feira (24), a audiência pública será às 9h sobre o tema “Família e Pessoa com Deficiência: Protagonistas na Implementação das Políticas Públicas”, a pedido da vereadora Iara Bernardi (PT). Os dois eventos são abertos ao público em geral e demais interessados nos temas.