Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (25/10/2017)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram créditos trabalhistas de uma ação coletiva no valor de R$ 794.393,86 para três instituições da região. O MPT indicou a destinação de R$ 183.706,93 para a Associação Acreditar, de Porto Feliz, especializada no apoio a pessoas carentes com câncer, e de R$ 183.706,93 ao GPACI Sorocaba, que faz o atendimento gratuito de crianças com câncer e seus familiares. O juízo da Vara do Trabalho de Tietê, local onde a ação foi ajuizada, indicou a destinação de R$ 426.980,00 à Santa Casa de Porto Feliz para ações de enfrentamento ao coronavírus.

Flexibilização do isolamento

O secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, comentou a questão da flexibilização do isolamento social em entrevista ao Cruzeiro do Sul, nesta quinta-feira (16). “Eu vejo que em Sorocaba ainda está sob controle. Se você levar pelas estatísticas, já caíram os casos suspeitos”, afirma. Ainda conforme Regalado, foi feito o isolamento social para que a área da Saúde se estruturasse. “E foi isso que foi feito em Sorocaba. A cidade está preparada para a pandemia. Eu vejo nesse momento que a flexibilização vai ocorrer. Acho que em todo o Brasil vai ocorrer. Todas as cidades já se prepararam para a Covid-19, já fizeram seu hospital de campanha”, diz.

Óticas abertas

A Prefeitura de Sorocaba liberou nesta quinta-feira (16) o funcionamento de óticas no município. Os estabelecimentos deverão funcionar respeitando as restrições sobre aglomeração de pessoas e obedecendo às recomendações sanitárias de combate à pandemia de Covid-19. A deliberação, por parte do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus, foi publicada na edição hoje do jornal Município de Sorocaba. De acordo com a administração municipal, a decisão leva em conta o caráter essencial da atividade no atendimento à população, a necessidade dos sorocabanos em contar com os serviços e a alta demanda de solicitações a respeito deste setor.

Mais mudanças

A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PSL), nomeou como novo titular da Secretaria Jurídica, Gabriel Abizaid David. Ele assume o cargo na vaga deixada por Roberta Guimarães. Formando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Gabriel é procurador do município de Sorocaba desde de 26 de novembro de 2018. Atualmente ele ocupava o cargo de assessor jurídico da Secretaria de Governo.

Fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou nesta quinta-feira (16) a fiscalização ordenada em mais de 200 entidades para avaliar a efetividade dos portais de transparência de entidades do Terceiro Setor que recebem recursos públicos. O trabalho consistiu na verificação das informações disponibilizadas na internet para controle social dos cidadãos e cumprimento da Lei de Acesso à Informação, além de analisar como está sendo prestado o serviço de ouvidoria. A fiscalização envolve 196 servidores do Tribunal de Contas e 206 entidades localizadas em 97 municípios paulistas.