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Perda de recursos

Sorocaba perdeu recursos federais da ordem de R$ 1 milhão por não apresentar projeto para obtenção de emenda impositiva destinada pelo deputado federal Vitor Lippi (PSDB). Diante da informação de que a cidade tem outros quase R$ 2 milhões em emendas que também podem estar rumando para o desperdício, a Câmara encaminhou requerimento que cobra os procedimentos realizados pelo Executivo para garantir a captação de recursos federais e estaduais e pede um mapeamento dos processos que estão atualmente em andamento em todas as secretarias. A emenda impositiva perdida por Sorocaba liberava R$ 987 mil para obras de infraestrutura na cidade. A informação veio do Ministério das Cidades de que o município tem outras emendas que poderão ser perdidas por falta de apresentação de projetos, entre elas: R$ 275.520 para recapeamento; mais R$ 245.850 para recapeamento; mais R$ 690.900 para recapeamento; e outros R$ 447.747,62 para acessibilidade em equipamentos públicos. O requerimento pergunta ainda como a Prefeitura controla o andamento dos procedimentos para cumprir com excelência e agilidade todas as exigências dos órgãos federais e estaduais e questiona se há funcionários destacados exclusivamente para acompanhar os trâmites e, consequentemente, cobrar dos demais servidores as exigências legais.

Lei que proíbe canudos plásticos é sancionada

Na edição de quinta-feira (1) do Jornal do Município, o prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), sancionou a lei nº 11.826/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB) que proíbe a utilização de canudos feitos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura e a fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. O prazo para adequação é até agosto de 2019. Com a nova lei, os canudos alternativos devem ser fornecidos apenas se houver a solicitação do cliente, sendo proibida a entrega espontânea e a exposição de livre acesso. O descumprimento da lei acarreta em advertência e intimação para cessar a irregularidade, na primeira autuação. Na segunda, multa no valor de 120 Ufesps (R$ 3.084). Na terceira autuação, multa no dobro do valor da primeira autuação e assim sucessivamente. Em meio à busca por alternativas ao plástico, outras opções já vêm sendo usadas, como canudos de papel, metálico, bambu, vidro e até comestíveis.

Audiência pública

Uma pesquisa inédita sobre a idade inicial de experimentação de álcool e drogas por crianças e adolescentes nas escolas de Sorocaba será tema de audiência pública na Câmara no dia 9 próximo, às 10h. O estudo realizado pelo grupo Coalizão Sorocaba, com participação de 1.537 alunos, constatou indicadores relevantes de consumo de drogas nas escolas, como idade inicial de experimentação, motivações, formas de acesso e padrões de uso. Participarão da audiência pública representantes do governo estadual, Prefeitura de Sorocaba, Poder Judiciário, Ministério Público, dos conselhos municipais, de clínicas de reabilitação e demais entidades que atuam na prevenção do uso de álcool e drogas.