Crédito da foto: Vinícius Fonseca (30/9/2020)

A Urbes publicou ontem o extrato de termo de doação feito pela empresa M2 Soluções em Engenharia Ltda. sobre a doação de vários itens usados no programa Integrabike. Na lista, 22 postes no padrão CPFL de energia, já instalados, três postes no padrão CPFL, disponíveis para retirada e 82 bicicletas utilizadas no sistema de bicicletas públicas, modelo aro 26. Os equipamentos deverão ser utilizados para fins e usos de interesse social pela Urbes, que assumiu o gerenciamento do programa recentemente. A doadora era a contratada para a manutenção dos serviços.

Mudança em lei

A Prefeitura de Sorocaba e a Câmara não estão mais obrigadas a requerer aos órgãos competentes informações e documentos de condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública e dá outras providências. Isso deveria ocorrer para o cumprimento da lei que proíbe denominação de qualquer logradouro e próprios municipais de pessoas que cometeram esses crimes. É que justamente o artigo da lei aprovada ainda este ano foi revogado. Ou seja, a lei continua a vigorar, mas sem esse trecho, ficou capenga.

Novidades para radares do Estado

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 24 de setembro, entrou em vigor na sexta-feira (23) a lei 17.294 de 2020, que trata de funcionamento de radares no Estado. A sanção foi feita pelo governador João Doria (PSDB) na última quinta-feira (22). Com a nova norma, há a determinação para que haja localização, horário de funcionamento e limite de velocidade de todos os tipos de radares de fiscalização utilizados pelo Estado sejam publicados em sites de órgãos da Administração Pública. A medida, proposta pelo deputado Ricardo Madalena (PL), deverá ser implementada em até 90 dias.

Em Votorantim

A Prefeitura de Votorantim informou ontem, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb), que avançou com as obras de alargamento do pontilhão da Chave. Conforme o Executivo, na última semana foram concluídos a calçada e o novo pavimento asfáltico da via. Ontem, aconteceu a concretagem do muro de arrimo. A ação faz parte das obras de alargamento com duas faixas para veículos e calçadas. Recentemente o antigo pontilhão, que tinha cerca de 6 metros de largura, foi demolido. O novo pontilhão terá cerca de 14 metros, com duas faixas para veículos e calçadas. Numa próxima etapa, será implantada uma nova estrutura juntamente com as linhas férreas.

Produção em home office

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) divulga os números da entidade desenvolvidos durante o período de pandemia. Foram produzidos 18,3 milhões de sentenças, acórdãos, despachos e decisões. Dá média de 2,6 milhões por mês. Conforme o TJ, os desafios provenientes do trabalho remoto, que se fez necessário diante do surgimento da pandemia, e com isso o Tribunal de Justiça se adequou à nova realidade, implementando, por exemplo, o home office. De maneira parcial, o home office foi adotado pela corte em 16 de março e estendeu para toda a Corte no dia 25 do mesmo mês.