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Decretos de calamidade pública

Neste ano, até agora, 103 prefeituras paulistas já encaminharam à Alesp seus decretos de calamidade adotados em 2021
Decretos de calamidade pública
Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (16/7/2020)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vai auxiliar na redação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) responsável por homologar os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em 2021 em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

Uma proposta já foi encaminhada aos parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Durante a semana passada, eles estiveram numa reunião com a presidente do TCE, conselheira Cristiana de Castro Moraes, para tratar do assunto.

Neste ano, até agora, 103 prefeituras paulistas já encaminharam à Alesp seus decretos de calamidade adotados em 2021.

Em todo o ano passado, 555 cidades no Estado decretaram calamidade nos seus territórios para conseguir executar ações e atividades de combate à Covid-19.

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Licenciamento Digital

O Licenciamento Digital (CRLV-e), documento de porte obrigatório para os motoristas, já é feito de forma on-line no Estado de São Paulo e pode ser acessado pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br e no aplicativo Poupatempo Digital.

O calendário de vencimento do CRLV-e varia de acordo com o final da placa do veículo. Quem não realizou o licenciamento antecipado este ano, poderá fazer o pagamento até o último dia útil do mês de vencimento.

O prazo vai de 1º de abril a 31 de dezembro — exceto para caminhões e tratores, que têm datas entre setembro e dezembro.

Doação emergencial

O Fundo Social de Araçoiaba da Serra organizou junto a Secretaria de Saúde, a lista atualizada de insumos e materiais que poderão ser doados em caráter emergencial para o atendimento da população da cidade no combate ao Covid-19.

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Segundo o Fundo, toda doação conta e não importa a quantidade. Luvas, lençóis, máscaras, seringas e água mineral, entre outros itens, então na lista de itens que podem ser doados.

Informações podem ser obtidas pelo telefone 15-99831-2183 (WhatsApp ou ligação) ou fundosocial@aracoiaba.sp.gov.br.

Drive Solidário em Itapetininga

Em Itapetininga, quase duas toneladas de alimentos foram arrecadadas no Drive Solidário “Corrente do Bem”. O Drive Solidário recebe doações de alimentos que são destinados ao Fundo Social de Solidariedade do município. Quem pode, colabora com um quilo de alimento não perecível.

Mais de uma tonelada de alimentos já foi recebida. Desde a semana passada, as pessoas que comparecem ao Atende Fácil da Prefeitura de Itapetininga ou ao Ginásio de Esportes “Ayrton Senna da Silva” para serem imunizadas podem participar da “Corrente do Bem”, doando um quilo de alimento não perecível.

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Os alimentos arrecadados serão doados para as famílias de baixa renda, atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga. A doação não é obrigatória para quem vai ser vacinado.

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