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Contratações
A Prefeitura de Sorocaba publicou na terça-feira (21) no órgão oficial de atos públicos a prorrogação do contrato de serviço de instalação e infraestrutura de tanque criogênico para oxigênio líquido, assistência técnica do tanque, serviços de troca de cilindros e fornecimento de gases medicinais em cilindros e tanques para o hospital de campanha. A prorrogação seria de 31 dias, “a partir de 31/08/2020 até 30/09/2020”. Trata-se, segundo o Executivo, da efetivação da publicação que não havia sido publicada. O valor é de mais de R$ 40 mil. Outra publicação traz dados sobre a contratação de uma empresa para serviço de manutenção corretiva e revisão em ventiladores artificiais para o hospital de campanha. Ainda conforme a Prefeitura, nesse caso houve um erro na publicação, já que não houve contratação e nem qualquer gasto público. Como se sabe, o hospital de campanha já foi desativado.
Salário-esposa
A informação relacionada ao salário-esposa, em Sorocaba, ganhou repercussão nacional, na quinta-feira (22), por meio da TV Globo. Na cidade, entre 2017 e 2019, essa despesa custou cerca de R$ 560 mil aos cofres públicos. Esses pagamentos obedeciam aos artigos 125, 149 a 151 da lei municipal número 3.800, de 02 de dezembro de 1.991. Conforme publicou com exclusividade em 4 de junho deste ano o jornal Cruzeiro do Sul, o Ministério Público de Contas (MPC) propôs à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal que permite o pagamento do chamado salário-esposa em Sorocaba. O benefício era pago para servidores do Saae, Funserv e Câmara Municipal. Pagamentos como estes afetavam outros 128 municípios do estado.
Enfrentamento da pandemia
A forma como vem enfrentando a pandemia da Covid-19 e a condução da retomada garantiram à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo um reconhecimento internacional. O secretário Vinicius Lummertz recebeu na sexta-feira (23) o “Prêmio Líderes do ano 2020” pela WTM Londres, um dos principais eventos do setor de viagens e turismo. Lummertz, um dos 14 premiados no mundo e o único do país, participou de cerimônia que aconteceu virtualmente com a presença de Andy Jordan, da WTM de Londres, e Rosa Masgrau, VP do Mercado&Eventos e parceira da WTM no Brasil. O secretário fez um balanço de um ano atípico e citou a importância da construção de protocolos técnicos para a reabertura segura do setor.
Semana de mobilização
A Secretaria de Estado da Saúde promove, em 26 e 27 de outubro, das 9h às 12h, a 5ª Semana Paulista de Mobilização Contra a Sífilis Congênita, com seminários virtuais em que especialistas de saúde compartilham dados, ideias e novas ações de enfrentamento da doença. O objetivo é consolidar as estratégias de combate voltadas à redução da sífilis congênita. Dados preliminares de 2020, até junho, indicam que a doença já atingiu cerca de 1,3 mil crianças em SP. O foco do evento está no tema “Os desafios da sífilis congênita em tempos de Covid-19”, que pretende debater a redução da notificação da doença durante o período de pandemia e os impactos futuros.
LOA estadual
A proposta que fixa a despesa e orça a receita do Estado de São Paulo para 2021, Projeto de Lei 627/2020, encontra-se na Alesp para discussão e votação e foi o primeiro assunto abordado na sessão desta sexta-feira (23). “Estamos estudando a LOA, projeto de lei do Orçamento Anual, na semana passada apoiei as emendas apresentadas pelo Delegado Olim (Progressistas) para possibilitar que investigadores e delegados da Polícia Civil sejam convocados”, anunciou Janaina Paschoal (PSL). A parlamentar também manifestou apoio à emenda que solicita a convocação dos concursados para o cargo de papiloscopista.