Crédito da foto: Vinícius Fonseca (16/7/2020)

A Câmara de Sorocaba, por meio de ato da Mesa Diretora, editou o regramento para o retorno dos servidores públicos ao trabalho de forma presencial, que deverá ocorrer na próxima segunda-feira (9). O texto determina que os trabalhadores do grupo de risco deverão realizar suas atividades de forma remota, no chamado teletrabalho. São 11 situações que se enquadram nessa determinação. O texto foi assinado ontem e ocorre um dia após o Cruzeiro do Sul publicar matéria relatando que, mesmo após quase 30 dias de a cidade estar na fase verde do Plano São Paulo, o atendimento, por exemplo, do Legislativo estava ocorrendo de forma parcial.

Em defesa dos servidores

Ontem foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o ato solene em defesa dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo. A Casa tem em tramitação um projeto de lei que interrompe as ações do Decreto 65.021/20, que institui descontos adicionais nas aposentadorias e pensões de servidores estaduais que recebem a partir de um salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa paulista.

Avaliação

Também ontem, os deputados estaduais paulistas fizeram uma avaliação da reunião entre eles e o governador João Doria realizada na quinta-feira. Um dos temas discutidos foi a consulta pública realizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) a respeito de ônibus com circuito aberto, uma modalidade de transporte que é semelhante ao oferecido pelo Uber, em que empresas de ônibus disponibilizam viagens compartilhadas em ônibus, por meio de aplicativos, com itinerários flexíveis. Outro assunto discutido na reunião de ontem foi a cobrança previdenciária dos funcionários públicos aposentados que recebem entre um salário mínimo e o teto do INSS.

Novo texto para o CMPBEA

A lei que trata do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA) já está valendo com novos parágrafos em vigor. O texto novo diz, por exemplo, que o Conselho deve analisar e pronunciar-se sobre projetos de lei e decretos do Executivo e Legislativo referente a proteção e bem-estar animal, oferecendo contribuições para o seu aperfeiçoamento. A instituição ainda deve deliberar sobre os projetos e programas de proteção e bem-estar animal de competência municipal. O Conselho será constituído por 16 membros, divididos entre o poder público e a sociedade civil de Sorocaba.

Atualização do sistema do TJ

Hoje e amanhã, o plantão ordinário de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) funcionará em regime de contingência em razão de atualização do sistema informatizado que, por força da intervenção, ficará inoperante durante o período. O TJ alega que a “atualização do sistema judicial de 2ª instância é necessária ao incremento da eficiência e da produtividade do Poder Judiciário”. No período podem ocorrer instabilidades no sistema de 1º grau.