Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (12/7/2019)

A Câmara de Votorantim realiza nesta terça-feira (31) uma sessão extraordinária totalmente on-line. O encontro virtual tem como objetivo discutir dois projetos importantes. O primeiro, de autoria do Executivo, trata de um pedido de prorrogação do prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2021, à Câmara Municipal. O outro projeto trata de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400 mil, que serão transferidos da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer para a Secretaria de Saúde para aquisição de material a ser usado contra o coronavírus.

Decreto de requisição

O prefeito de Itu, Guilherme Gazolla, assinou um decreto na sexta-feira (27) que determina a requisição administrativa da parte superior do prédio da antiga Maternidade Borges. O objetivo, segundo o chefe do Executivo, é o atendimento de necessidade pública urgente e transitória, diante de iminente perigo público, para a instalação de hospital de campanha de combate ao novo coronavírus e para suporte da população ituana. O decreto autorizou o uso da Guarda Municipal e a requisição da Policia Militar para fazer cumprir o decreto, caso seja necessário.

Graeco

Os integrantes do Grupo de Ação e Enfrentamento ao Coronavírus (Graeco) estiveram nesta segunda-feira (30) reunidos com a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) e secretários municipais, para apresentar propostas de ações e estratégias para prevenção e combate à Covid-19 em Sorocaba. O encontro ocorreu no gabinete da prefeita. O grupo é formado por empresários e profissionais de diferentes áreas. Pelo Graeco, participaram da reunião o biomédico Maurício Viecili, o enfermeiro Roberto Carlos de Almeida, o médico Santiago Vecina, o vereador Rodrigo Manga, o economista Geraldo Almeida e o empresário Fernando Martins Costa. Pelo poder público, o chefe do comitê gestor de crise contra o coronavírus, Fernando Brum, e os secretários da Saúde, Ademir Watanabe, e de Planejamento, Fábio Martins. Este último passou a ser o representante da Prefeitura dentro do Graeco.

Campanha do MP

Ontem, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) lançou o segundo vídeo da campanha de serviço público voltada a esclarecer a população sobre diversos aspectos da pandemia provocada pelo coronavírus. Segundo o órgão, trata-se de mensagem direta e rápida, com medidas básicas que podem evitar a transmissão do vírus são destacadas. “Difundir informações corretas é um serviço púbico essencial”, definiu o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

Gestão Previdenciária

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que 90,06% das prefeituras paulistas concluíram o preenchimento e o envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) da Corte de Contas. O estudo revela que, das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo TCE, 580 completaram integralmente o questionário dentro do prazo, que se encerrou às 23h59 do dia 27 de fevereiro.