Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (11/9/2020)

Em segunda discussão, na sessão de hoje da Câmara de Sorocaba, será votado o projeto de lei que obriga as operadoras de aplicativos de entrega de produtos, com atividades na cidade, a manter ao menos um ponto de apoio físico na cidade para os trabalhadores responsáveis pela entrega. A base de apoio deverá ter instalações para acomodar o número de entregadores que operam o sistema enquanto aguardam os pedidos efetuados, garantindo a eles sanitários, produtos de higiene e água potável. O projeto prevê que a Prefeitura deve regulamentar a lei, caso aprovada, e estabelece prazo de 90 dias para que as operadoras cumpram a norma, independente da regulamentação.

Debate Primeiro Turno

A TV Band Mais Campinas realiza nesta noite o debate entre os candidatos que concorrem à Prefeitura de Sorocaba. O encontro está previsto para as 22h30, com uma hora e meia de duração. Os oito candidatos confirmaram presença. O evento será sem platéia, gerado a partir de Campinas. Haverá retransmissão da Band FM de Sorocaba. O Cruzeiro do Sul também realizará, em conjunto com a Universidade de Sorocaba (Uniso) debate em Sorocaba. A data será divulgada em breve.

Na Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral paulista produziu nos últimos seis meses, mais de 45 mil pronunciamentos judiciais em processos, entre decisões e despachos em primeiro e segundo graus. O levantamento da Secretaria Judiciária e da Corregedoria Regional Eleitoral comporta dados entre 16 de março e 20 de setembro deste ano. Na primeira instância, que reúne os 393 cartórios do Estado de São Paulo, foram 41.438 pronunciamentos de juízes eleitorais nesse período, sendo 13.138 sentenças, 4.543 decisões interlocutórias e 23.757 despachos. Já na segunda instância, referente aos trabalhos dos sete magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ocorreram 2.028 decisões de mérito, 391 decisões interlocutórias e 1.738 despachos, totalizando 4.157 atos jurisdicionais.

Primeira discussão

Já em primeira discussão será votado o projeto que altera dispositivos da lei municipal 11.658, de 8 de janeiro de 2018, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. De acordo com o Executivo, autor do projeto, devido à desistência de integrar o conselho por parte de uma organização não governamental, além da falta de novos interessados em compô-lo, foi necessário retirar quatro representantes do poder público para manter a paridade dos membros. Para tanto, o projeto que conta com parecer favorável da Comissão de Justiça altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da 11.658, estabelecendo que o conselho, em vez de 20 membros, terá 16 membros, distribuídos paritariamente entre representantes do poder público e da sociedade civil.