Câmara quer informações sobre merenda escolar em Sorocaba

O vereador Dylan Dantas (PL) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura de Sorocaba sobre a contratação emergencial do fornecimento e da distribuição de merenda escolar realizada em 2021, por meio da CPL nº 126/2021 e da Dispensa de Licitação nº 014/2021.

A iniciativa ocorre após decisão proferida na terça-feira (10) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizou a instauração de investigação criminal, para apurar possíveis irregularidades na contratação. A decisão determinou a instauração de inquérito policial, sob supervisão do Tribunal, com prazo de 90 dias para conclusão.

Entre os pontos que serão investigados estão indícios de suposto superfaturamento de aproximadamente 64% em relação ao contrato anterior. O prejuízo estimado aos cofres públicos seria superior a R$ 5,3 milhões, além de possíveis indícios de formação de cartel e vínculos societários entre empresas participantes do procedimento.

Cães de guarda

A Câmara de Sorocaba derrubou o parecer contrário ao projeto de Jussara Fernandes (Republicanos) que proíbe serviços de vigilância com cães para fins lucrativos. A proposta prevê multa de R$ 4 mil por animal. O texto segue em tramitação, mas a fiscalização, caso vire lei, será outro desafio.

Conta a esclarecer

A parceria de R$ 99.054,61 entre a Prefeitura de Sorocaba e a Associação Protetora dos Animais de Sorocaba (Aspa) prevê o recolhimento e atendimento de animais de rua. As emendas parlamentares destinadas à iniciativa, porém, somam R$ 100 mil.

Disputa nos Caps

O Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (Igats) apresentou recurso contra a decisão da comissão responsável pela seleção de organizações para gerir quatro unidades de atendimento psicossocial em Sorocaba. Foi aberto prazo de três dias para contrarrazões. Enquanto isso, a definição de quem ficará responsável pelos serviços segue pendente.

CPI

O vereador Izídio de Brito (PT) apresentou ontem (13) um requerimento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Sorocaba que investigue a gestão das filas de espera por consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e outros procedimentos do SUS no município. A comissão teria nove vereadores e prazo de 90 dias para apurar possíveis irregularidades ocorridas desde 1º de janeiro de 2024.