Comissão arquiva pedidos de cassação de Tati, Aith e Toninho

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar arquivou, em sessão realizada na tarde de ontem (5), três pedidos de cassação de mandato, contra a vereadora Tatiane Costa (PL) e os vereadores Vinícius Aith (Republicanos) e Toninho Corredor (Agir).

Tatiane Costa foi denunciada por ter sugerido nas redes sociais um boicote a comerciantes e empresários que tivessem declarado apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições presidenciais.

Vinícius Aith teve o pedido de cassação apresentado por ativistas da ocupação Ondina Seabra, em residência na avenida Nogueira Padilha, zona oeste da cidade, após discussões no plenário da Câmara.

Toninho Corredor foi questionado por uma munícipe que o acusou de ofensas durante uma visita realizada à região do Conjunto Ana Paula Eleutério (Habiteto), na zona norte da cidade.

Nos três casos, os vereadores apresentaram suas defesas durante a sessão, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), e os argumentos foram aceitos pela Comissão. No caso de Tatiane, os vereadores apenas fizeram a recomendação de que ela grave um vídeo na sessão da próxima terça-feira (10) com uma explicação mais clara de suas posições.

Caso do buraco "fake"

O Ministério Público de São Paulo arquivou a investigação criminal sobre o caso conhecido como "buraco fake", que envolvia o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (sem partido). O procedimento já havia sido arquivado na esfera cível.

Decisão

A manifestação foi protocolada no Tribunal de Justiça em 28 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça concluiu que não havia elementos mínimos para justificar a continuidade da investigação.

Denúncia

A apuração investigava a abertura de um buraco na rua Diadema, no Jardim Leocádia, com suposto uso de estrutura pública para promover o prefeito após o reparo da via. Segundo o Saae, a intervenção teve origem em atendimento técnico-operacional relacionado a afundamento do pavimento e infiltração. Ordens de serviço, relatórios e fotos foram apresentados, e uma das ordens era anterior às gravações do prefeito.

Histórico da via

Foram registradas 215 ordens de serviço na rua nos cinco anos anteriores, 154 delas ligadas à rede, à via pública ou ao saneamento. Só nos 12 meses anteriores aos fatos, houve 61 ocorrências.

Comunicação

Segundo o relatório analisado pelo MP, a Coordenadoria de Comunicação Institucional não sabia da manutenção nem participou da organização do serviço. A investigação foi arquivada por ausência de elementos mínimos de materialidade e autoria.