Câmara aprova projeto de IA para novos negócios em Sorocaba

Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 247/2025, que propõe medidas para incentivar o desenvolvimento de negócios de inteligência artificial (IA) em Sorocaba, com o objetivo de atrair investimentos, estimular a inovação tecnológica e fortalecer a economia local.

A proposta prevê incentivos fiscais para empresas de base tecnológica que desenvolvam ou apliquem inteligência artificial em produtos, serviços ou processos. Entre as medidas previstas estão a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a isenção de taxas municipais relacionadas à localização, ao funcionamento e à emissão de alvarás.

Duas emendas apresentadas pelo autor alteram o texto original. Uma delas estabelece que os incentivos fiscais deverão ser instituídos por lei específica, com prazo máximo de cinco anos, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estimativa de impacto orçamentário e financeiro. A outra suprime os dispositivos que tratavam da criação do Fundo Municipal de Inovação Tecnológica, do incentivo a parques tecnológicos, da capacitação profissional e da divulgação de oportunidades de negócios na área.

Reforma suspensa

A Prefeitura de Sorocaba suspendeu temporariamente a execução do contrato para reforma parcial do Estádio Municipal Walter Ribeiro (CIC), incluindo adequações de acessibilidade e instalações elétricas.

Fiscalização de eventos

A Câmara de Sorocaba aprovou requerimento que cobra informações da Prefeitura sobre a autorização de eventos em praças e espaços públicos. O pedido questiona a arrecadação de taxas e preços públicos nos últimos 48 meses, a exigência de caução ou seguro dos organizadores, a fiscalização da limpeza e a responsabilização por danos ao solo, gramados e estruturas municipais. A solicitação é do vereador Roberto Freitas (PL).

Protege Mulher

Também foiu aprovado requerimento que solicita informações sobre a execução do Programa e Aplicativo Protege Mulher. O vereador Roberto Freitas (PL) questiona a existência de relatórios estatísticos, a previsão de divulgação periódica dos dados, os investimentos orçamentários e as campanhas de orientação sobre a ferramenta, instituída pela Lei Municipal nº 13.471/2026.

Cidadão Emérito

O apresentador Adriano Barros Amaral, o Adriano Castor, da rádio Cruzeiro FM 92,3, recebeu ontem (20) o título de Cidadão Emérito na Câmara de Sorocaba. O projeto, proposto pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), foi aprovado e agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara e posterior publicação no Jornal do Município.