Tarcísio envia à Alesp proposta de orçamento de R$ 411,2 bilhões

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou na quarta-feira passada (30), o projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para 2027. A proposta prevê receita e despesa de R$ 411.225.919.037. O Orçamento Fiscal responde por R$ 302,4 bilhões e o da Seguridade Social, por R$ 108,8 bilhões. Segundo o Executivo, o montante é 7,56% superior ao Orçamento de 2026, de
R$ 382,3 bilhões.

A principal fonte de receita é a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, com R$ 348,6 bilhões. As operações de crédito somam R$ 16,8 bilhões.

Entre as áreas, a Secretaria da Saúde tem R$ 39,6 bilhões e a da Educação, R$ 36,2 bilhões. A Segurança Pública soma cerca de R$ 22,1 bilhões, e o Tribunal de Justiça tem
R$ 20,1 bilhões. Os 645 municípios paulistas terão R$ 86,3 bilhões previstos, 8% a mais que na proposta do ano anterior.

LOA em debate

A Câmara de Votorantim realiza, em 13 de outubro, duas audiências públicas para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Os encontros estão marcados para às 10h e 19h, no auditório do Legislativo. Será apresentado o Projeto de Lei nº 099/26, do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano. A audiência é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas do Estado.

Limite de emendas

A Câmara de Sorocaba realiza hoje (6), após a sessão ordinária, uma sessão extraordinária para votar mudanças nas regras de tramitação do orçamento e das emendas parlamentares. A proposta estabelece limite de 25 emendas impositivas por vereador, além de exigir que cada indicação tenha objeto preciso e seja acompanhada de plano de trabalho. O texto também amplia até 15 de dezembro o prazo para votação da Lei Orçamentária Anual.

Orçamento

O Legislativo de Sorocaba também discute nesta terça-feira mudanças no Regimento Interno para a tramitação da Lei Orçamentária Anual. Pela proposta, enquanto o orçamento estiver na Ordem do Dia, nenhuma outra matéria poderá ser incluída na pauta. A medida também cria regras para apresentação, correção e acompanhamento das emendas parlamentares e prevê um manual com exigências para os planos de trabalho.

Weber Manga

A Câmara de Sorocaba analisa ainda, em primeira discussão, projeto que denomina "Weber Maganhato Júnior" a nova ala do Legislativo. A homenagem é destinada ao ex-prefeito de Votorantim, conhecido como Weber Manga, que morreu em setembro, aos 54 anos. Servidor efetivo da Câmara, ele atuou como operador de áudio e diretor de Divisão de Apoio Interno antes de ingressar na política.