Secretaria de Saúde irá prestarcontas em audiência pública

A Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba irá prestar contas do 2º Quadrimestre de 2026 (maio, junho, julho e agosto) em audiência pública da Câmara de Sorocaba, na segunda-feira (28), às 9 horas, no plenário da Casa, sob o comando da Comissão de Saúde Pública.

A prestação de contas específica do setor de saúde é uma determinação da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, no artigo 36, parágrafo 5º, estabelece que "o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput".

A prestação de contas, em geral, por parte do Poder Executivo também está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que, no seu artigo 9º, parágrafo 4º, determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.

Metas fiscais

A audiência pública da Câmara de Votorantim para apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026 ocorreu na quinta-feira (25), sem a presença do secretário de Finanças, Rafael Bassi. A reunião estava marcada para as 9h e tinha como objetivo apresentar e avaliar os resultados fiscais do município no período.

Carros da Câmara

A Câmara de Sorocaba prorrogou por mais 12 meses o contrato para aluguel de 30 veículos de passeio e um veículo executivo destinados ao uso exclusivo do Legislativo. O contrato com a empresa Prest Service, originalmente firmado em 2025, tem valor de R$ 1,239 milhão. A nova vigência começa em 5 de outubro.

Compra fracassada

A Câmara de Sorocaba declarou fracassado o pregão para fornecimento parcelado de itens de padaria, frutas e outros gêneros alimentícios. Segundo a publicação, todos os participantes foram desclassificados durante sessão realizada em 22 de setembro