Comissão de Finanças analisa aplicação de emendas em Salto

A Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento da Câmara de Salto realizou reunião, no início de setembro, para apresentar e analisar a prestação de contas do primeiro semestre de 2026 referente à aplicação das emendas impositivas destinadas ao terceiro setor e aos conselhos municipais.

A análise considerou os 27 relatórios individualizados de cada instituição, nos quais estão registradas as informações, observações e conclusões decorrentes da verificação da aplicação dos recursos.

A partir dos relatórios individualizados, a comissão produziu um relatório consolidado, classificando a execução das emendas em: concluída ou praticamente concluída (três instituições ao todo), em andamento (dez instituições nesta fase), sem execução material/sem repasse até o momento ou aguardando etapa administrativa (caso de onze instituições) e execução com ressalvas/diligência (total de 3 instituições). Este último caso trata de situações em que a documentação apresentada não permitiu aferir adequadamente a regularidade financeira, havendo a necessidade de complementação das informações apresentadas.

Caps

A Prefeitura de Sorocaba inabilitou o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde) no chamamento público para gerenciamento e manutenção dos Caps III Aquarela, Bem Querer, Ser e Conviver e de uma nova unidade. Segundo o município, a entidade não cumpriu todas as exigências previstas no edital.

Sessão extra

A Câmara de Sorocaba realiza amanhã (22), após a sessão ordinária, a 6ª Sessão Extraordinária. Entre os destaques estão mudanças nas regras de tramitação da lei orçamentária e das emendas parlamentares, alteração dos valores pagos a policiais militares que atuam na Operação Delegada e propostas relacionadas ao combate à adultização precoce e à erotização infantil.

Multa anulada

A Prefeitura de Sorocaba anulou um termo que havia aplicado multa, impedimento de licitar e extinção unilateral contra a empresa LJ Ferreira da Silva Tecnologia (nome fantasia: Agille Soluções Tecnológicas), contratada para fornecer computadores e monitores à Secretaria de Recursos Humanos. Segundo a publicação, as penalidades foram anuladas devido a "equívoco e vícios processuais" relacionados ao produto aprovado sem análise da comissão municipal responsável.