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Mais prioridade

A Câmara de Sorocaba aprovou, em segunda discussão, projeto que amplia o atendimento preferencial a idosos nos serviços públicos municipais. A proposta prevê prioridade em unidades de saúde, assistência social, transporte, farmácias e repartições públicas. Pessoas com 80 anos ou mais terão preferência sobre os demais idosos, com direito à chamada superprioridade.

Laelso Rodrigues

Foi aprovado o projeto que cria o Diploma de Mérito de Empreendedor e Pessoa Virtuosa "Laelso Rodrigues". A honraria será destinada a pessoas que tenham trajetória marcada por atuação ética, empreendedora, social ou institucional e contribuição relevante à sociedade. A proposta estabelece critérios de reputação, ficha limpa e conduta ética para os homenageados.

Comenda jurídica

Os vereadores aprovaram mudança nas regras para indicação de homenageados à Comenda Augusto Teixeira de Freitas. Com a alteração, a indicação e a apresentação do currículo poderão ser feitas a qualquer momento durante o ano legislativo. Atualmente, o prazo é limitado ao último dia de junho.

Projetos adiados

Diversos projetos foram retirados ou considerados prejudicados na sessão. Entre eles está a proposta que cria um sistema municipal de dados sobre violência contra mulheres e meninas, que ficou prejudicada após retirada anterior. Também foram adiados projetos sobre sanções para uso de drogas em espaços públicos, escuta psicológica itinerante, alteração do zoneamento do Jardim Astro e transparência dos recursos destinados à educação.

Escuta itinerante

O projeto que cria o Programa Municipal de Escuta Psicológica Itinerante foi retirado de pauta por três sessões. A proposta prevê atendimento psicológico gratuito em UBSs, escolas, centros comunitários e unidades móveis. A Comissão de Justiça apontou inconstitucionalidade por entender que o texto interfere na organização da administração pública, tema de iniciativa do Executivo.

Transparência educacional

Foi retirado de pauta por uma sessão o projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê informações detalhadas sobre receitas e transferências destinadas à educação. Os dados deverão ser discriminados por nível de ensino e unidade educacional, incluindo informações sobre alunos e profissionais. A Comissão de Educação já se manifestou favoravelmente à proposta.