Justiça libera obras da Marginal Itanguá

A Justiça Federal decidiu que as obras da Marginal Itanguá, em Sorocaba, podem prosseguir. Os trabalhos estavam embargados desde o início de julho. A ação popular foi ajuizada por quatro autores, que apontam supostas irregularidades no licenciamento ambiental e pedem a paralisação definitiva do empreendimento, além da anulação dos atos administrativos relacionados ao processo de licenciamento. A liminar que suspendeu os trabalhos foi concedida em 2 de julho. Mas ontem (14), a Justiça reverteu a decisão. Os advogados que atuam na ação popular afirmaram para a reportagem que pretendem recorrer da decisão.

Tropeirismo na escola

A Câmara de Sorocaba aprovou na sessão de quinta-feira (13) a derrubada do parecer de inconstitucionalidade do projeto que cria o programa "Tropeirismo nas Escolas". A proposta prevê atividades sobre a história e a cultura tropeira na rede municipal, incluindo palestras, oficinas, exposições, visitas a locais históricos e uma Semana Escolar do Tropeirismo.

Muros nas escolas

Também foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade do projeto que prevê muros e divisórias adequados nas escolas municipais para reforçar a segurança de alunos e funcionários. A proposta estabelece padrões para as estruturas e prevê prazo de até 120 meses para adequação das unidades.

Banheiro adaptado

A Câmara aprovou projeto que altera a regra para instalação de duchas higiênicas e pias em sanitários destinados a pessoas ostomizadas. Com a mudança, a exigência passa a atingir estabelecimentos de grande circulação com mais de 5 mil m² de área construída.

Sorocaba Consciente

O projeto que cria o programa permanente "Sorocaba Consciente", com campanhas sobre cidadania, saúde, meio ambiente e trânsito, foi retirado para adequações. A proposta havia recebido parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça por possível invasão de competência do Executivo.

Recarga elétrica

O projeto que previa a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em diversos tipos de estabelecimentos ficou prejudicado após emenda apresentada na tramitação. A proposta abrangia desde postos de combustíveis e shoppings até condomínios, hotéis e hospitais particulares.

Dia do Cão-Guia

Também ficou prejudicado o projeto que criava o Dia Municipal do Cão-Guia, em 27 de abril, e uma semana de conscientização sobre a importância desses animais. A proposta previa campanhas, palestras, atividades em escolas e ações sobre acessibilidade e convivência com cães-guia.