Consultório veterinário atende no Mineirão

O Consultório Veterinário Móvel atenderá a partir de segunda-feira (27), das 9h às 14h, na Vila Mineirão, cães e gatos de moradores de Sorocaba. A unidade móvel estará estacionada em frente ao CEI-76 “Menino Jesus”, localizado na Rua Pedro Lombardi, 574, até sexta-feira (31). As vagas são limitadas e as inscrições on-line devem ser feitas pelo link: https://agenda-eventos.sorocaba.sp.gov.br/clinica-veterinaria-movel-cei-76-mineirao/. Promovido pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) de Sorocaba, o projeto nasce com foco na descentralização do atendimento público veterinário, aproximando os serviços essenciais da população, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social e com dificuldade de acesso aos atendimentos convencionais. No consultório móvel, de forma gratuita, são oferecidas consultas veterinárias preventivas, orientações aos tutores, avaliação clínica, acompanhamento básico de saúde animal e encaminhamentos quando necessários. O público prioritário são as famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam o Cadastro Único (CadÚnico) ativo, do Governo Federal, com renda familiar de até dois salários mínimos. Mais informações pelo telefone: (15) 3219-2280.

Defesa pessoal

O Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, criado na Câmara de Sorocaba, foi sancionado e se tornou a Lei Municipal nº 13.546/2026 em Sorocaba. A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres por meio da oferta contínua de aulas de defesa pessoal, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento à violência. A nova legislação prevê a realização de cursos com técnicas de evasão, imobilização e reação a situações de agressão, priorizando a segurança e a integridade física das participantes. De acordo com o texto, as vagas deverão ser destinadas preferencialmente às mulheres que possuam medidas protetivas de urgência previstas na legislação de combate à violência doméstica.

Proteção de crianças

Sorocaba passa a contar com um Programa Municipal de Monitoramento e Proteção Integral da Criança e do Adolescente. A medida foi instituída pela Lei nº 13.553, de 14 de julho de 2026, publicada no Jornal do Município, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e prevenir situações de negligência, evasão escolar, ausência de acompanhamento em saúde e outras violações de direitos. A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a comunicação entre os serviços municipais de saúde, educação e assistência social, prevendo mecanismos de busca ativa de crianças sem acompanhamento de saúde ou fora da escola, capacitação permanente dos profissionais envolvidos e campanhas de conscientização voltadas à importância do registro de nascimento, da vacinação e da matrícula escolar.

Parcerias

A lei também prevê a utilização de sistemas de informação para integrar os dados necessários ao acompanhamento das crianças, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma ainda autoriza a atuação articulada entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas municipais, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros órgãos que integram a rede de proteção, com o objetivo de agilizar a identificação de situações de risco e garantir uma resposta mais rápida na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Na justificativa da lei, destaca-se que a proposta busca evitar que crianças e adolescentes se tornem invisíveis para o poder público em razão da falta de integração entre os serviços públicos. O monitoramento desde o nascimento e a atuação coordenada dos órgãos municipais podem fortalecer a rede de proteção e assegurar o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social.