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Estatuto faz aniversário

Uma sessão solene na Câmara de Sorocaba realizada na tarde de segunda-feira (13) celebrou os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e discutiu os desafios para o cumprimento do texto e o acesso efetivo de jovens e famílias aos direitos previstos na legislação. O evento reuniu as conselheiras tutelares Samantha Sajo, Fabiana Moreschi Romita, Jane de Araújo Silva e Sulésia Berto; o ativista Max da Educação; Patricia Rosenberg Grando, assessora da rede de proteção, que representou o secretário municipal de Educação, Fernando Marques; Vivian Machado, coordenadora para Políticas para Diversidade Sexual da secretaria municipal de Cidadania; Iara Cristina Senhorinho, chefe da Divisão de Proteção Social Especial da secretaria municipal de Cidadania; Fabiana de Paula, diretora da Associação Comercial de Sorocaba (ACSO); e Giovanna Leme, coordenadora da Escuta Especializada do Gpaci, parte da rede da proteção.

Mudança de paradigma

Em sua fala, Patricia Rosenberg Grando destacou que o ECA representou, em sua criação, uma mudança de paradigma, por ter reconhecido que crianças e adolescentes são sujeitos dignos de direitos e que é fundamental que uma rede protetiva seja construída, de uma perspectiva intersetorial, para que esses direitos sejam garantidos quando estiverem de alguma forma ameaçados.

Conselho Tutelar

Falando em nome dos conselheiros tutelares, Samantha Sajo destacou que as transformações sociais e tecnológicas vividas desde a implantação do ECA, em 1990, criaram desafios que levaram à criação do ECA Digital. Segundo ela, não adianta simplesmente tentar afastar as crianças de redes e aparelhos digitais; o ideal é orientá-las para uma navegação segura e protegida. "O ECA digital é também um passo histórico para transformar as telas em territórios também protegidos, que permitem a crianças e adolescentes explorar o conhecimento disponível nos espaços digitais".