Informação Livre

Bets

A Câmara de Sorocaba aprovou, em primeira discussão, os projetos que restringem a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar em espaços públicos do município. As propostas proíbem anúncios em terminais de ônibus, mobiliário urbano, eventos promovidos pela prefeitura e canais oficiais do poder público. Os textos ainda precisam passar por segunda discussão.

Fraldas

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram dois projetos que ampliam o acesso gratuito a fraldas descartáveis. Um deles beneficia famílias de baixa renda com crianças de até 2 anos. O outro contempla idosos, pessoas com deficiência, TEA, doenças raras ou incontinência urinária em situação de vulnerabilidade social.

Combate às drogas

A Câmara rejeitou o parecer de inconstitucionalidade do projeto que prevê sanções administrativas para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. Com a decisão, a proposta segue em tramitação e será analisada pelos vereadores nas próximas etapas.

Ludopatia

Foi aprovado, em segunda discussão, o projeto que cria o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Ludopatia. A proposta prevê atendimento pela rede municipal de saúde, campanhas educativas e apoio às famílias de pessoas com transtorno relacionado ao jogo compulsivo.

Pé diabético

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, a criação da Política Municipal de Prevenção, Avaliação e Cuidado Integral do Pé Diabético. O objetivo é reduzir amputações evitáveis por meio de diagnóstico precoce, acompanhamento dos pacientes e capacitação dos profissionais da rede pública.