Prefeito de Sorocaba visita Diretoria Executiva da FUA

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), visitou ontem (23) as instalações do Cruzeiro do Sul e foi recebido pela Diretoria Executiva da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA) — mantenedora do jornal e do Colégio Politécnico. Na oportunidade, acompanhado do secretário de comunicação Rodrigo Alcântara, o prefeito comentou sobre a importância da cooperação para a cidade, além de conhecer os novos membros da diretoria. O diretor presidente da Diretoria Executiva da FUA, Carlos Hingst Corrá, completou dizendo que a visita institucional fortalece as entidades e que isso demonstra grande respeito, cujo objetivo maior é o engrandecimento de Sorocaba.

Acordo Paulista...

Lançado no início de 2024, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o programa Acordo Paulista, ao finalizar o prazo do 4 edital, em 27 de fevereiro, bateu um recorde de adesões. Foram 62 mil contratos firmados nos últimos 4 meses. Nesse período, foram renegociados mais de R$ 12 bilhões, referente a débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, inscritos na dívida ativa paulista.

...negocia R$ 12 bi

Em 24 meses, o programa alcançou o total de R$ 63,5 bilhões com 93 mil contratos de renegociação. Com o programa, em vez de apenas e tão somente execuções fiscais, o Estado passou a utilizar a transação tributária, ferramenta que permite parcelamentos, descontos em juros e multas e compensação de dívidas.

Penhora...

Ainda no domínio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o órgão obteve duas decisões favoráveis da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital que, nos autos de execuções fiscais para cobrança de ICMS, determinaram a penhora de combustíveis pertencentes à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A (Refit).

...em combustíveis

Os produtos são provenientes da apreensão realizada pela Receita Federal de uma carga de, aproximadamente, 180 milhões de litros de combustíveis avaliados em mais de meio bilhão de reais, e estão sob custódia da Petrobrás. Nas decisões, o juízo reconheceu que a retenção administrativa das mercadorias não afasta o direito de propriedade da empresa enquanto não houver eventual decretação de pena de perdimento pela União.

Selo TEA

Com o objetivo reconhecer e valorizar boas práticas de inclusão e promoção dos direitos da pessoa autista, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), promove a 2ª edição do Selo Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). As inscrições seguem abertas até segunda-feira (27) e podem ser realizadas pelo site da pasta. Poderão candidatar-se à obtenção do Selo: empresas privadas de todos os portes e setores; entidades da administração pública indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) com atuação no estado de São Paulo; órgãos da administração pública direta com atuação no Estado de São Paulo; e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações Sociais (OSs) com atuação no estado de São Paulo.