Renegociação de dívidas bate recorde de R$ 63 bi

Ao completar dois anos, o programa Acordo Paulista, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), teve recorde de adesões — na finalização do prazo do 4º edital, em 27 de fevereiro, foram 62 mil contratos firmados nos últimos 4 meses. Nesse período, foram renegociados mais de R$ 12 bilhões, referente a débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, inscritos na dívida ativa paulista. Em 24 meses, o programa alcançou o total de R$ 63,5 bilhões com 93 mil contratos de renegociação. Do total de 93.899 adesões em 24 meses, 6.897 (7,34%) foi o total de contratos rompidos nos 3 primeiros editais. O 4º edital não apresentou rompimento de contratos, até o momento.

Zeladoria municipal

O vereador Rogério Marques (Agir) apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Sorocaba que visa ampliar a transparência na execução dos serviços de zeladoria urbana no município. A proposta estabelece que a Prefeitura passe a divulgar, de forma periódica, o cronograma das ações de manutenção urbana em seu site oficial, permitindo que a população acompanhe previamente os serviços programados em cada região da cidade.

Contratos do Saae

Uma denúncia apresentada pelo vereador Raul Marcelo (PSOL) sobre contratos que somam mais de R$ 200 milhões, firmados sem licitação pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, foi acatada pelo Ministério Público, que a encaminhou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sob a hipótese de atuação de organização criminosa na autarquia da cidade. Segundo ofício da Promotoria de Justiça de Sorocaba, os indícios reunidos apontam para uma possível estrutura organizada com ramificações no Saae, o que levou o caso a ser tratado na esfera penal.

Aparecidinha

Na Câmara de Sorocaba, o vereador Rogério Marques (Agir) protocolou requerimento solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre empreendimentos imobiliários localizados na região do bairro Aparecidinha, especialmente aqueles situados em área classificada como zona rural. A iniciativa surge diante da existência de diversos loteamentos em fase de implantação e comercialização na região, bem como de indícios de que essas áreas estariam enquadradas como zona rural, conforme o ordenamento territorial vigente.

Escolas de Votorantim

Votorantim recebeu o Prêmio Excelência Educacional 2026 por ter alcançado as metas de alfabetização em 2025 entre os alunos do 2º e 5º ano do Ensino Fundamental. A cerimônia aconteceu no dia 17 de março, no Memorial da América Latina, em São Paulo. O prêmio faz parte do programa Alfabetiza Juntos SP. O objetivo é reconhecer o desempenho do sistema municipal de ensino. Seis escolas municipais de Votorantim alcançaram as metas estabelecidas pelo Saresp e serão contempladas com recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo. São elas: Antonio Marciano, Aurora Fontes, Gerson Soares de Arruda, Izabel Ferreira Coelho, Lucinda Rodrigues Pereira Ignacio e Professor Dides Crispim Almeida Antonio.