Sugestões para a LDO

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Gabinete Central de Sorocaba abriram prazo para recebimento on-line de sugestões da população que podem ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A proposta é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A participação popular já está disponível e segue aberta até 10 de março. Para colaborar, é necessário preencher o formulário que está disponível no Portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br).

 

Totens virtuais

A vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) apresentou uma indicação à prefeitura solicitando a realização de estudos para a implantação de totens virtuais voltados à promoção da adoção de cães e gatos do Canil Municipal de Sorocaba. Para a parlamentar, a iniciativa “promove o desenvolvimento de políticas públicas de adoção responsável e bem-estar animal, principal bandeira de meu mandato”.

Praça tombada

O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou requerimento com pedido de informações sobe obra do Saae na Praça Pio XII, no Jardim Santa Rosália, espaço tombado e protegido com grau máximo de preservação paisagística. A solicitação abarca especialmente a remoção das pedras portuguesas próximas ao ponto de ônibus e se há autorização legal para tal intervenção. Ítalo alerta para “a necessidade de assegurar que intervenções em patrimônios históricos preservem seus elementos originais e que eventuais reparos ou ampliações sejam realizados com técnicas compatíveis e supervisionadas por profissionais especializados, evitando descaracterização ou perda do valor cultural”.

Nova rodoviária

O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou requerimento na Câmara de Sorocaba solicitando informações detalhadas e documentação completa sobre a execução do contrato Siam nº 676/2024, que trata da construção da nova Rodoviária do município. O pedido também abrange o 1º Termo Aditivo firmado para prorrogação do prazo da obra. De acordo com o parlamentar, “o objetivo é esclarecer pontos relacionados ao andamento do empreendimento, diante de atrasos na execução e de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que emitiu alerta preventivo após fiscalização realizada em 2025”.

Imprensa na CPI...

O vereador de Sorocaba Dylan Dantas (PL) protocolou um ofício solicitando que as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde sejam realizadas de forma pública, com transmissão ao vivo, em plenário e com a presença da imprensa. A iniciativa tem como objetivo garantir total transparência dos trabalhos e amplo acesso da população às informações apuradas pela comissão.

...e secretário da Saúde

Ele também solicita a convocação do ex-secretário municipal da Saúde, Vinícius Rodrigues, para a próxima oitiva da CPI, nos mesmos moldes de publicidade e transparência propostos.