São Paulo ultrapassa a marca de cem mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA)

O Governo de São Paulo alcançou em 2025 a marca de 130 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A iniciativa é liderada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e integra as diretrizes do Plano Estadual Integrado (PEI), lançado em abril de 2023, com o propósito de ampliar o suporte e os serviços oferecidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em 2025, foram 44.925 mil carteiras emitidas em todo o estado. De acordo com a pasta, a CipTEA tem facilitado o atendimento em estabelecimentos públicos e privados. É uma ferramenta de cidadania, que assegura o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA. A emissão é gratuita da Carteira de Identificação; o registro surgiu do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), uma política pública voltada à inclusão e autonomia, criada para facilitar que pessoas com TEA sejam identificadas e recebam tratamento adequado.

 

Publicações no Jornal do Município

Várias leis municipais foram publicadas nos últimas dias no Jornal do Município. Uma delas é a que institui o plano de carreira para agentes da saúde em Sorocaba. De autoria do Executivo, sob o nº 13.398, a lei de 18 de dezembro de 2025 institui o plano de carreira dos empregados públicos municipais que exercem as funções de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias em Sorocaba. A legislação estabelece regras para ingresso, evolução funcional, progressões, gratificações e concessão de benefícios, com o objetivo de valorizar os profissionais que atuam diretamente na atenção básica e no controle de endemias no município. Os empregos seguem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Calendário oficial

Já a Semana Municipal do “Não te julgo, te ajudo” passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos de Sorocaba e será realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, de acordo com a lei nº 13.391, de 16 de dezembro de 2025. O objetivo é fomentar o debate e a conscientização sobre transtornos psicológicos, como depressão, ansiedade, síndrome do pânico e outros quadros relacionados à saúde mental, além de suas possíveis consequências, como a automutilação e os pensamentos suicidas. A proposta também busca estimular ações educativas voltadas à prevenção e à promoção da saúde mental.

Ensino Médio Técnico

O Governo de São Paulo informou que para o próximo ano, na região de Sorocaba, 22,1 mil estudantes da rede estadual de ensino já estão matriculados no Ensino Médio Técnico. Em 2026, a soma de alunos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza na educação profissional chegará a 321 mil matriculados, superando os 136,8 mil registrados em 2023. O Estado atinge no próximo ano 40% do total de alunos matriculados na 2ª e 3ª séries na dupla graduação.