Detran atualiza carga de aulas práticas

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo informa que o sistema e-CNH foi ajustado para permitir a emissão do certificado de aulas práticas com carga horária mínima de duas horas nos processos de primeira habilitação. Com a nova regulamentação federal, deixa de ser exigido o cumprimento mínimo de 20 horas-aula, permanecendo obrigatórias a realização das aulas práticas e a aprovação no exame prático de direção veicular. A coleta biométrica permanece necessária para o registro das aulas no sistema.

Banco de óculos...

Foi regulamentado na Secretaria de Educação de Sorocaba a implementação oficial do Banco de Óculos Municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Toninho Corredor (Agir) e tem como finalidade fornecer gratuitamente armações e lentes corretivas à população em situação de vulnerabilidade social residente no município.

...já em atividade

A regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 30.804, assinado pelo prefeito em exercício, Fernando Martins (PSD), e publicado no dia 18 de dezembro. A lei já está em prática. Após a cerimônia, crianças da rede municipal de ensino foram atendidas no ônibus da ONG Renovatio, uma organização sem fins lucrativos que atua levando saúde visual e doação de óculos de grau a pessoas que mais precisam.

Associação

A Câmara de Votorantim aprovou um requerimento do vereador Fernando Fernandes (PP) que solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o contrato firmado com a Associação de Deficientes de Votorantim (ADV). No documento, o parlamentar destaca o dever do Legislativo de fiscalizar a execução dos contratos públicos, ressaltando que a regularidade dos pagamentos, a vigência contratual e os repasses financeiros são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços prestados pela entidade. O requerimento busca esclarecimentos sobre o período de vigência do contrato, eventuais aditivos ou prorrogações, valores anuais e mensais repassados, além da existência de reajustes ou atrasos nos pagamentos.

Aparelhos de ginástica

Foi aprovado também outro requerimento, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a manutenção dos aparelhos de ginástica ao ar livre instalados em praças e espaços públicos do município. O documento destaca que as políticas públicas voltadas ao urbanismo e à qualidade de vida são fundamentais para o desenvolvimento da cidade e que o Plano Plurianual do Município de Votorantim, referente ao quadriênio de 2022 a 2025, prevê como objetivo a manutenção dos equipamentos públicos instalados em praças e jardins, reforçando a responsabilidade do Executivo quanto à conservação desses espaços.